09.09.2019 | 17h40


JUSTINO MALHEIROS

Ex-presidente da Câmara leva multa do TCE por falhas em despesas

Além de Justino Malheiros, foram multados a contadora da Câmara, Rosa Beatriz Scuzziatto, e a secretária de Gestão Orçamentária e Financeira, Rita Cristiane Fabrício Rennó.



O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV) foi multado em 18 UPFs (R$ 2.599,74) após a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aceitar, parcialmente procedente, uma Representação de Natureza Interna (RNI) para apurar supostas falhas nos procedimentos de realização de despesas do Legislativo, além de inconsistências contábeis.

As falhas foram verificadas pela equipe técnica do TCE em inspeção realizadas em novembro de 2017.

Na sessão ordinária de quarta-feira (04), os conselheiros acompanharam voto do relator da RNI , conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, para também multar em 18 UPFs a contadora da Câmara, Rosa Beatriz Scuzziatto, e a secretária de Gestão Orçamentária e Financeira da instituição, Rita Cristiane Fabrício Rennó.

No total da multa de 18 UPFs aplicada a cada um dos representados, 6 UPFs foram em decorrência do pagamento de parcelas contratuais ou outras despesas sem a regular liquidação; 6 UPFs em razão da ausência da autorização do ordenador de despesas em notas de empenho; e 6 UPFs pela existência de registros contábeis intempestivos.

(Com informações da assessoria do TCE)











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