09.07.2017 | 16h30


PODERES / MPE INVESTIGA

Estado de MT pagou R$ 7,7 milhões por faculdade de Gilmar Mendes

A aquisição é investigada porque foi tratada diretamente pelo Governo e não pela Unemat, que tem autonomia para isso. Sem planejamento a instituição atua de forma precária.


DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito para investigar o Estado sobre um processo de compra de uma faculdade criada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal de Federal (STF), e sua família, em Diamatino (187 Km ao Norte de Cuiabá) em 2013, ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

A Uned (União de Ensino Superior de Diamantino), instalada no ano de 2002 foi adquirida por R$ 7,7 milhões, em 2013 pelo Estado e passou a ser um campus da Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso), que oferece os cursos gratuitos de Administração, Enfermagem, Direito e Educação Física.

As investigações começaram em 2015, coordenadas pelo promotor Daniel Balan Zappia. O inquérito instaurado em 2016 não tem prazo para conclusão.

De acordo com o processo ao qual a reportagem teve acesso, a suspeita é de que o Estado não tenha se planejamento financeiramente para a compra da instituição e nem fez estudo sobre como manter a unidade.

Por falta de planejamento, a universidade está atuando de forma precária, com professores contratados, ao invés de concursados, além de falta de materiais e problemas estruturais.

“Observa-se que a aquisição de instituição de ensino superior pelo Estado do Mato Grosso não foi acompanhada de planejamento quanto à estruturação de seu corpo docente, muito menos do serviço de apoio”, diz trecho do documento.

Outra parte do inquérito questiona a forma como as negociações foram ocorreram, pois a compra foi feita direto pelo Governo do Estado, enquanto que a Unemat, deveria ter intermediado a compra, pois é uma instituição independente e tem recursos próprios para promover a aquisição.

O processo de compra foi acompanhado pelo então secretário de Administração, Francisco Faiad, mas só foi concretizado após o então governador Silval Barbosa assinar o decreto com a concessão de crédito extraorçamentário de R$ 8 milhões para a Unemat realizar a compra.

O promotor Daniel Balan Zappia emitiu uma carta precatória, com o objetivo de promover a oitiva do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário Francisco Faiad e da irmã de Gilmar Mendes, Maria Mendes – atual gestora da Uned - e do deputado, Adriano Aparecido Silva, que era reitor da Unemat.

Além disso, o promotor requisitou uma vistoria na unidade, com emissão de laudo técnico e fotográfico para apurar a atual situação da faculdade. Ele também pretende elaborar um comparativo com a situação anterior à aquisição por parte do Estado. 

O ministro Gilmar Mendes foi um dos fundadores da Uned, em 1999, ao lado da irmã, Maria Conceição Mendes França, e de outros três sócios. 

Quando assumiu a Advocacia-Geral da União, no Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no início do ano 2000, Mendes se afastou da sociedade da Uned e passou a sua parte para a irmã, que ficou à frente da instituição até a venda, em 2013.











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