31.01.2017 | 16h00


POR DECRETO

Emanuel Pinheiro reajusta IPTU de Cuiabá em 7,87% para este ano



Decreto do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), publicado no Diário Oficial de Contas, que circula nesta terça (31) reajusta o valor do da Planta Genérica de Cuiabá em 7,87%.  Por conta disso o IPTU 2017 deve vir mais salgado na mesma proporção.  O reajuste, apesar disso, ainda é menor do que o pretendido no final do ano pelo então prefeito eleito, que era de cerca de 30%, projeto parado na Câmara desde 2015. 

O reajuste, então, foi feito na base do decreto mesmo já que, no final da legislatura passada, os vereadores não votaram a mensagem de reajuste. Pinheiro fez como Mauro Mendes (PSB), que em janeiro do ano passado também optou por reajustar o imposto por decreto. 

O reajuste é resultado da inflação medida de novembro de 2015 a outubro de 2016. Os imóveis construídos, como casas e apartamentos, pagam alíquota de 0,4%. Já os terrenos são mais caros, com alíquota de 4%. No mesmo decreto o prefeito mudou a data de vencimento do IPTU.

O vencimento das parcelas passou do último dia útil do mês, para o dia 11 do mês seguinte. Uma forma de solidarizar-se com os servidores do estado, que passaram a receber os salários no dia 10 e não mais dentro do mês trabalhado, como era feito desde o governo Maggi. 

Polêmica do reajuste

Uma proposta para reajustar o IPTU em 30,9% chegou a ser debatida na Câmara dos Vereadores no final do ano passado, mas diante da polêmica causada pelas críticas, da aplicação da medida em época de crise, o projeto foi retirado de pauta.

A matéria estava parada há um ano na Câmara após o então prefeito Mauro Mendes (PSB) encaminhá-la para a votação.

Agora a medida passa por atualização e deve ser apresentada somente em 2020. O reajuste passa a valer em 2021.

O aumento na cobrança de IPTU, a partir de 2017, iria gerar uma arrecadação de cerca de R$ 30 milhões aos cofres do Palácio Alencastro. 

No fim de 2016, Mendes decretou o reajuste de 7% do imposto, para correção inflacionária, com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) dos últimos 12 meses. 

Leia mais

Base de Mauro Mendes manobra e adia votação do aumento do IPTU

Pressionados, vereadores de Cuiabá retiram da pauta reajuste do IPTU

Contribuintes têm até quarta-feira para negociar dívidas municipais











COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.

Enquete

ABUSO DE AUTORIDADE

Você concorda com aprovação da Lei para punir juízes?

Concordo: MP e Juízes erram muito e prejudicam pessoas de bem

Não concordo. A aprovação da lei é que é um abuso

Bolsonaro deveria vetar a lei

Bolsonaro deve sancionar a lei

  • Parcial

INFORME PUBLICITÁRIO

TV REPÓRTER