30.03.2020 | 11h20


PODERES / FUNCIONAMENTO PROIBIDO

Emanuel: Justiça deixa claro que a Prefeitura é que disciplina o comércio

O prefeito explicou que a decisão de recorrer ao Judiciário foi para esclarecer à população sobre qual medida deve ser seguida em Cuiabá.


DA REDAÇÃO

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse que a decisão do Município de ingressar com recurso na Justiça contra o decreto do governo foi para esclarecer à população sobre qual medida deve ser seguida em Cuiabá, durante a pandemia do novo coronavírus, o covid-19.

Na semana passada, o governador Mauro Mendes (DEM) assinou o decreto n° 425/2020 e listou atividades econômicas que poderiam funcionar durante o período, a decisão deixou a população confusa sobre qual medida deveria ser obedecida, pois o prefeito havia determinado o fechamento do comércio até o dia 5 de abril, como uma das medidas restritivas contra a disseminação do vírus.

Emanuel havia anunciado durante coletiva na sexta-feira (27), que iria recorrer após ter classificado a determinação do governo como equivocada e precipitada. O desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri acatou ao pedido do Município e entendeu que os interesses do Estado não podem se sobrepor aos do município. 

"A Prefeitura de Cuiabá recorreu contra o decreto do governo estadual para definir, de uma vez por todas, a validade e segurança jurídica de qual decreto deve prevalecer e a sociedade, especialmente, aquelas que se sentiram prejudicadas com as medidas restritivas, a qual decreto deve seguir", disse durante visita ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), na manhã desta segunda-feira (30).

"Prevalece o que determina a Constituição Federal e o que determina o Supremo Tribunal Federal (STF) e com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através do desembargador Perri, prevalece o decreto municipal, assuntos de interesse local é a Prefeitura que normatiza, é a Prefeitura que disciplina", explicou.

O prefeito destacou que suas decições têm seguido as recomendações das organizações da Saúde e que o foco do momento é cuidar da vida população. 

"Como tenho dito, não é vontade pessoal do prefeito; são decisões técnicas, muito difíceis de serem tomadas, mas orientadas pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde, através da força-tarefa do ministro Luiz Henrique Mandetta, e por técnicos da Saúde do Município e do Estado. São medidas difíceis de serem tomadas, sei que tem a atividade econômica penalizada, dói o coração, mas é necessário, neste momento cuidar da saúde e da vida da população", destacou.

"Atividade econômica juntos nós vamos recuperar, mas a vida é uma só, não tem uma segunda chance. Vamos prezar sempre o direto à vida em primeiro lugar e juntos, o Governo Federal, estadual, municipal e principalmente a sociedade unida, vamos recuperar a atividade econômica, mas o momento é de isolamento social, o momento é de respeito as medidas que são tomadas para tirar Cuiabá de uma curva ascendente de disseminação do vírus e achatar essa curva para proteger ao máximo a população, minimizando os efeitos dessa propagação do coronavírus", complementou.

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(1) COMENTÁRIOS

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Edson lazari Júnior  30.03.20 15h51
Só por curiosidade... Esse que acatou decisão da prefeitura tem algum grau de parentesco com prefeito? Tipo assim... CUNHADO ???

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