CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) afirmou nesta quinta-feira (27) existir a possibilidade de rever o cancelamento do contrato de parceria público-privada para o gerenciamento e manutenção da iluminação pública de Cuiabá.
No fim de junho, Emanuel anulou a licitação da contratação do consórcio Cuiabá Luz S/A, que ficaria responsável pela PPP, ao custo de R$ 712 milhões, baseado em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades no processo licitatório.
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"Se tiver fatos novos e uma defesa consistente, algo que demonstre que todas as irregularidades apontadas pelos técnicos da Secretaria de Gestão, pelos procuradores municipais e pelo TCE, não teremos nenhum problema em rever”, confirmou o gestor.
No entanto, no último dia 21 de julho, a Justiça estadual determinou a suspensão do cancelamento, através de mandado de segurança pleiteado pelo consórcio. O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada em Fazenda Pública da Capital, entendeu que o consórcio não teve o direito de se defender antes do decreto de anulação.
“Não é uma decisão de mérito, mas decisão judicial se cumpre”, disse o prefeito, informando ter determinado prazo que a empresa apresente ampla defesa e contraditório.
“Ela vai apresentar e eu vou ter que baixar um novo decreto. Ou reedito o anterior, ou se tiver fatos novos e uma defesa consistente, algo que demonstre que todas as irregularidades apontadas pelos técnicos da Secretaria de Gestão, pelos procuradores municipais e pelo TCE, não teremos nenhum problema em rever”, confirmou o gestor.
No entanto, caso não veja que as irregularidades apontadas foram sanadas, Emanuel deverá cancelar definitivamente o contrato.
“Se não tiver nada de novo, com certeza vou reeditar o decreto e vou cancelar a PPP”, concluiu.
