06.02.2020 | 08h26


PODERES / ANÁLISE

Eleição suplementar para senador é 'lambança' da Justiça Eleitoral

O cientista político João Edisom prevê 'chuva de liminares' e diz que suspensão pode ocorrer até no dia do pleito, em abril.


DA REDAÇÃO

A realização da eleição suplementar ao Senado, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), não está prevista na legislação brasileira, não possui jurisprudência no Brasil e pode ser cancelada a qualquer momento, inclusive no dia. Essa é a análise do cientista político, o professor João Edisom. Ele afirma que a justiça eleitoral fez uma “lambança” devido à “vontade e gana de punir” a senadora Selma Arruda.

Em entrevista ao RepórterMT, João Edisom disse acreditar que haverá uma “chuva de liminares” e o cenário político visto em Várzea Grande, há cinco anos, quando o então prefeito Tião da Zaeli foi cassado por abuso de poder econômico e Lucimar Sacre Campos assumiu, pode voltar a ocorrer. À época, por decisões liminares, o município chegou a ter três prefeitos em um só dia.

O cientista político enfatiza que Selma não teve o mandato cassado, mas sim o registro da chapa para concorrer à eleição. “Por isso que caiu ela, o primeiro e o segundo suplente. Ela não cometeu crime eleitoral, foi cassada por crime financeiro, por Caixa 2”.

João Edisom ressalta que o primeiro ponto a ser avaliado é se a eleição valeu ou não valeu. “A eleição valeu sim, tanto que Jayme Campos continua no Senado. Mas foi criada esta lambança, ou não cassa a Selma, ou se cassa assume o 3º colocado”.

“Jurisprudência não tem, legislação não tem. Criaram uma invenção sem pé nem cabeça”, enfatiza João Edisom

Neste ponto, relembra a situação em Várzea Grande, mas que Lucimar Campos acabou terminando o mandato e sendo reeleita na eleição seguinte.

“Agora, criaram a eleição e ficou a vacância. Para não paralisar o Senado, criaram um mandato tampão. Escolheram o terceiro colocado que não tem nenhum crime político. Como vão tirar o mandato dele? Não existe lógica. Ele pode entrar com embargos. Escolheram o cara que estava na eleição. Qual o crime que ele cometeu? O de disputar a eleição”.

O cientista político afirma que a justiça eleitoral poderá estar, daqui a 20 anos, discutindo essa situação ainda. “Vamos ter eleição? Não sei. É uma eleição que pode ser suspensa até no dia”.

João Edisom diz que por ter participado da campanha de Fávaro ao Senado, tem evitado a falar sobre o assunto, para não ser acusado de estar tentando beneficiá-lo. Mas enfatiza que conhece a legislação. Além de Várzea Grande, cita que há outros casos similares no país e em nenhum deles ocorreu nova eleição. “Jurisprudência não tem, legislação não tem. Criaram uma invenção sem pé nem cabeça”, reforça.

Por fim, avalia que se Selma Arruda teve só registro cassado, ela é legítima até para disputar uma nova eleição. “Mas para garantir a perda política, eu faço eleição, jogo a conta da eleição nas costas da Selma. Ela vai pagar? Não vai, mas vai ficar respondendo processo, sangrando por 10 anos. Se preocuparam mais com o ódio à Selma do que com aquilo que deveriam em termo de eleição”.











(1) COMENTÁRIOS

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Ed  06.02.20 09h36
Pra um cientista político, fico surpreso que ele não sabe que é um entendimento do STF, não do TSE, e que o mesmo ocorreu recentemente com Tocantins.

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