CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
Conforme consta no decreto de prisão que deflagrou a quinta fase da Operação Sodoma, na manhã desta terça-feira (14), o Ministério Público Estadual denunciou que durante sua gestão à frente da Secretaria de Estado de Administração (antiga SAD, atual Seges), o ex-secretário Francisco Faiad autorizou a continuidade no pagamento de propina pela empresa Marmeleiro Auto Posto naquela pasta, esquema em que ele mesmo teria sido beneficiário com uma “boa parcela”.
“Tais recursos destinaram-se no período de fevereiro a agosto de 2013, ao pagamento da campanha eleitoral do ano de 2012 de Francisco Anis Faiad e Lúdio Frank Cabral, sendo que ambos tinham com a própria empresa Marmeleiro, uma dívida de R$ 1, 7 milhão”, diz trecho do decreto de prisão.
Consta nos autos que para a aquisição de mais de 7 mil litros cúbicos de combustível, no valor de mais de R$ 16,5 milhões, se fazia necessária a renovação ilegal do contrato com a Marmeleiro. Isso porque paralelamente, na Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu), já estava sendo operacionalizado outro esquema criminoso, que consistia na inserção de consumo fictício de combustível na Secretaria, cujos recursos públicos haviam sido desviados para o posto de combustível.
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“Tais recursos destinaram-se no período de fevereiro a agosto de 2013, ao pagamento da campanha eleitoral do ano de 2012 de Francisco Anis Faiad e Lúdio Frank Cabral, sendo que ambos tinham com a própria empresa Marmeleiro, uma dívida de R$ 1, 7 milhão”, diz trecho do decreto de prisão.
Em 2012, Faiad foi candidato a vice-prefeito na chapa de Lúdio Cabral (PT), que tentava a Prefeitura de Cuiabá.
Na manhã desta terça-feira (14), Francisco Faiad foi preso pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), juntamente com o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que já está preso desde o dia 17 de setembro de 2015, além de outros ex-secretários de Estado.
Já Lúdio Cabral foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos sobre a suspeita de que tenha usado dinheiro ilícito desviado do Estado para financiar sua campanha à prefeito de Cuiabá, em 2012, quando ficou em segundo lugar, perdendo para o ex-prefeito Mauro Mendes (PSB).
Reprodução
Fac-símile da decisão da juíza Selma Arruda.
Por meio de nota, o ex-vereador Lúdio Cabal (PT) se manifestou sobre a acusação. Confira na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
1. Na manhã desta terça-feira (14/02), fui conduzido coercitivamente pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra Administração Pública para prestar depoimento na condição de informante, não de investigado;
2. Embora tenha recebido tratamento respeitoso de todos os servidores da Defaz, entendo desnecessária a determinação judicial de condução coercitiva, especialmente porque me apresentaria espontaneamente para prestar esclarecimentos caso fosse intimado;
3. Não há na investigação qualquer indício que aponte minha participação em desvio de recursos públicos;
4. Não existiu uma suposta dívida de R$ 1,7 milhão em combustíveis para a campanha à Prefeitura de Cuiabá em 2012 que teria sido paga com recursos públicos desviados;
5. As dívidas da referida campanha foram devidamente registrados na prestação de contas eleitorais, integralmente assumidas pelo Partido dos Trabalhadores com a anuência dos credores após a campanha, como determina a legislação, e posteriormente quitadas;
6. Todos os documentos de quitação das dívidas estão nos autos do processo de prestação de contas junto à Justiça Eleitoral, e estarei requerendo formalmente os mesmos para disponibilização à imprensa.
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