27.02.2020 | 16h27


PODERES / OPERAÇÃO RÊMORA

Desembargadores negam pedido para Maluf ser julgado no STJ

Presidente do TCE é acusado de corrupção passiva por 20 vezes e formação de organização criminosa


DA REDAÇÃO

Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, nova tentativa da defesa do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, para que o processo contra ele, derivado da operação Remôra, fosse enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento da Corte é que os crimes pelos quais Maluf é acusado teriam sido cometidos enquanto ele era deputado estadual, entre 2015 e 2016, ou seja, antes de se tornar conselheiro do TCE e passar a ter direito a prerrogativas de função. 

Relator dos embargos de declaração julgados na tarde desta quinta-feira (27),em sessão extraordinária, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho afirmou que o “inconformismo” da defesa não prospera. Enfatizou que Maluf só assumiu o cargo de conselheiro em 1º de março de 2019 e foi neste momento que passou a ter prerrogativa no STJ. Entretanto, os delitos aos quais responde ocorreram muito antes desta data e não guardam ligação com o novo cargo.

O desembargador lembrou que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que só lhe compete julgar originariamente as autoridades elencadas no artigo 105, da Constituição Federal, nas hipóteses de crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. “Desta forma, o entendimento é que não cabe ao STJ processar e julgar os delitos supostamente cometidos quando o denunciado, hoje Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, ainda exercia mandato de Deputado Estadual”.

Rondon ainda enfatizou que o recurso hora julgado é apenas para fazer a rediscussão do caso, o que considerou “inadmissível”. “Uma van tentativa de se alcançar a modificação do julgado”.

Guilherme Maluf foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária, pelos crimes de constituição/integração de organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraço à investigação de infração penal envolvendo organização criminosa. A denúncia foi recebida pelo TJ, pois Maluf era deputado estadual.

Entretanto, em agosto do ano passado, o TJ declinou da competência para julgar e processar Maluf em favor do Juízo de primeiro grau, já que não era mais parlamentar estadual e rejeitando a tese que somente os ministros do STJ teriam competência para processar e julgá-lo.

Assista ao julgamento do Pleno do TJ clicando aqui.

A operação Rêmora desarticulou uma organização criminosa envolvida em fraudes nas licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais.

OUTRO LADO

A assessoria de imprensa do presidente do TCE afirmou que ele não vai se pronunciar sobre o assunto.











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