22.06.2019 | 07h00


PEDIDO DE URGÊNCIA

Desembargadora determina audiência de conciliação para pôr fim à greve dos professores

Na determinação, a desembargadora Maria Erotides pede que o caso seja tratado com urgência pelo Núcleo de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça.


DA REDAÇÃO

Na decisão em que manteve o corte de ponto aos servidores da Educação, que ainda estão em greve, na quarta-feira (19), a desembargadora Maria Erotides Kneip – do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) – determinou que ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) seja encaminhada com urgência ao Núcleo de Mediação e Conciliação da Corte.

A medida, segundo a magistrada, tem como finalidade buscar um acordo entre o Governo do Estado e o Sintep para pôr fim na paralisação que completará um mês na próxima semana.

“Da última vez, precisamos ficar 67 dias em greve para que a solução fosse encaminhada com a participação do TJ”, disse o presidente do Sintep.

“Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Mediação e Conciliação deste Tribunal, com urgência, para fins de buscar a solução do conflito da forma mais eficiente e célere, qual seja, pela conciliação. Intime-se, o Ministério Público de segundo grau para participar dos atos da mediação e, inexistindo acordo, no prazo legal, para emissão de parecer sobre a situação jurídica”, escreveu a desembargadora Maria Erotides.

A medida foi considerada pelo sindicato como importante. Em nota, o Sintep afirmou que a desembargadora não analisou o mérito da ação, o que será feito somente se não houver conciliação entre as partes.

“Mais uma vez a categoria terá que se manter fortalecida para o enfrentamento”, afirmou o presidente do Sintep, Valdeir Pereira.

Por outro lado, Maria Erotides entende que os argumentos dos grevistas não se mostram suficientes para proibir o Estado de cortar o ponto dos servidores que aderiram ao movimento.

“Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Mediação e Conciliação deste Tribunal, com urgência, para fins de buscar a solução do conflito da forma mais eficiente e célere, qual seja, pela conciliação", decidiu a desembargadora.

“Razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela requerido”, decidiu.

Para Valdeir, ao contrário do que possa parecer, a decisão da desembargadora é muito favorável ao movimento grevista, pois, avança mais uma etapa no processo de negociação, que até então não havia chegado ao TJMT.

“Da última vez, precisamos ficar 67 dias em greve para que a solução fosse encaminhada com a participação do TJ”, disse. Na semana passada, antes da decisão judicial, o sindicato havia solicitado mediação junto ao Ministério Público Estadual, e reforçado também a interferência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Com a determinação, a magistrada confirma o entendimento já consolidado no TJMT e no próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Guerra judicial

No entanto, o Governo afirma que após a Justiça de Mato Grosso negar o pedido do Sintep, fica confirmado novamente o entendimento já consolidado no próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde 2016, o STF estabelece para todo o território nacional que “o Poder Público deve proceder os descontos dos dias de paralisação”, com a exceção nos casos de conduta ilícita do Poder Público “ou por motivos excepcionais que justifiquem o afastamento da premissa da suspensão da relação funcional ou de trabalho”.

Impasse

O principal ponto da pauta que emperrou a negociação entre o Governo e o Sintep [Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso] foi o não cumprimento da lei estadual da “Dobra do Poder de Compra” (510/2013), que equipara o salário dos profissionais da Educação às demais carreiras do executivo estadual, de mesmo nível.

Na pauta de reinvindicação os professores também exigem condições de trabalho; infraestrutura das escolas; equipamentos pedagógicos; além da convocação para concurso público.

O Governo alega que não pode conceder o aumento devido à crise financeira e porque estaria desrespeitando o teto de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Já o sindicato afirma que o Governo está ferindo a legislação por não aplicar devidamente os recursos destinados à área de Educação que, segundo a equipe econômica do sindicato, seriam suficientes para conceder o aumento salarial aos professores, que está previsto em lei.

Até o momento, todas as tentativas de negociação entre as partes – inclusive com a mediação da Assembleia Legislativa – têm sido infrutíferas no sentido de pôr fim ao movimento grevista.

(Com assessoria)











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