06.04.2020 | 18h48


PODERES / VENDA DE SENTENÇA

Desembargador tem aposentadoria de R$ 35 mil cassada pela Justiça

Evandro Stábile foi desmascarado na Operação Asafe, e condenado por corrupção passiva a seis anos de cadeia. Ele foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ. Agora, o TJMT cassou o benefício



O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a perda do mandato e aposentadoria compulsória do desembargador Evandro Stábile, condenado por participação em um esquema de venda de sentenças em Mato Grosso.

A decisão do presidente do TJMT foi publicada no Diário Oficial da Justiça que circula nesta segunda-feira (06), com isso Stábile perde o salário de R$ 35 mil que vinha recebendo.

“Assim, determino que seja aplicada a decisão proferida pela Ministra Nancy Andrigui, na Ação Penal n. 675-GO (2007/0094391-9) – STJ, consistente na Condenação à pena privativa de liberdade estabelecida em 6 (seis) anos de reclusão, em regime fechado, e, ainda, ao pagamento de 100 (cem) dias-multa – calculada esta a base de 1/2 salário mínimo mensal, vigente ao tempo do fato (art. 49, § 1º, CP) –, com a perda do cargo de Desembargador e manutenção do afastamento cautelar até o trânsito em julgado”, diz trecho do documento.

Em seguida, Carlos Alberto Alves da Rocha autoriza à “Coordenadoria de Magistrados expedir ato, com validade na data de sua publicação, e o desligamento do Magistrado da Folha de Pagamento de inativos, sem prejuízo dos proventos percebidos até a presente data”.

“Encaminhe-se cópia desta deliberação ao Conselho Nacional de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça”, conclui.

Desembargador corrupto

Evandro Stábile perdeu o cargo após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar ação penal que o condenou por vender sentenças judiciais, em 2015, ou seja, há 5 anos. A condenação foi por crime de corrupção passiva e a pena de seis anos de reclusão em regime inicial fechado e perda do cargo, além de 100 dias-multa.

O fio da meada ocorreu numa investigação, feita pela Polícia Federal nos anos de 2005 e 2006, visando desbaratar organização criminosa em cidades de Goiás, relacionadas ao tráfico internacional de drogas, que chegou ao magistrado mato-grossense, por meio de  interceptação telefônica, que indicavam crimes contra a Administração Pública por juízes e desembargadores do MT.

Evandro Stábile, na época, presidia o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O desembargador José Luiz de Carvalho (já falecido), do TJMT, e o juiz Círio Miotto também estavam na lista de envolvidos no esquema investigado na “Operação Asafe”, da Polícia Federal.

 

Soltura

Stábile deixou a cadeia em maio do ano passado após receber tornozeleira eletrônica e ser comunicado das condições da progressão de pena do regime fechado para o semiaberto. Leia mais

 

Desembargador preso por vender sentença deixa cadeia após 8 meses











(1) COMENTÁRIOS

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joana  06.04.20 20h01
uma boa noticia neste mar de lama que estamos vivendo, não é?

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