RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
Os deputados estaduais retornam aos trabalhos nesta segunda-feira (06), após recesso de pouco mais de duas semanas, para votação de pautas polêmicas.
Deverão ser prioridades dos parlamentares as contas do último ano de gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB) e o projeto de Lei Complementar do Governo que eleva a alíquota previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%.
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O presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), já havia anunciado a necessidade de encurtar o recesso para apreciação das matérias, o recesso deveria terminar em fevereiro. Os parlamentares da última legislatura tiveram que retornar aos trabalhos em janeiro para analisar o pacote de medidas do governador Mauro Mendes (DEM).
No penúltimo dia de sessão de 2019, o deputado Valdir Barranco (PT) pediu vista ao relatório da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária que, por dois votos a um, acompanhou o parecer da relatora Janaina Riva (MDB) pela reprovação das contas.
Durante a discussão da matéria em plenário, o ex-secretário do Governo Taques, deputado Wilson Santos (PSDB), pediu a aprovação das contas.
Ele cita que nos últimos três anos, o PIB do Brasil caiu 8% e que o tucano governou o Estado durante um período de grandes dificuldades financeiras. Além disso, ele lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou o balanço.
Eduardo Botelho concedeu a Barranco cinco dias de vistas, mas como a última sessão ocorreu no dia 19, a votação ficou para janeiro.
A relatora das contas classificou o ex-governador como arrogante e apontou que a peça do último ano de gestão dele foi pior que a de Silval Barbosa, o antecessor dele.
Na mesma sessão do ano passado, os deputados aprovaram a dispensa de pauta para o projeto que altera a alíquota previdenciária dos servidores.
A medida permite que a proposta tramite sem que haja necessidade de aguardar prazos de pedidos de vista.
O requerimento apresentado por lideranças partidárias recebeu 15 votos favoráveis e oito contrários.
A votação da nova alíquota deve movimentar o Legislativo, isso porque os servidores são contrários à proposta que, segundo o Fórum Sindical, trará prejuízos aos aposentados e pensionistas, pois determina a aplicação da nova alíquota a partir de quem ganha um salário mínimo.
O projeto do governador Mauro Mendes (DEM) foi apresentado no início de dezembro aos membros do Conselho da Previdência que, no mesmo mês, aprovaram, por maioria, o texto durante reunião no Palácio Paiaguás.
A proposta altera a alíquota previdenciária de 11% para 14%.
A ideia do Governo foi dividir a matéria para aderir às regras estabelecidas pelo Governo Federal que fixa o prazo de até 31 de julho de 2020 para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem algumas medidas estabelecidas na Emenda Constitucional n° 103, a reforma da Previdência federal, uma delas é alteração da alíquota previdenciária.
A intenção do Estado era aprovar a mensagem ainda neste ano para que a nova regra tivesse validade a partir do dia 1° de janeiro de 2020.
