14.06.2017 | 10h19


ATÉ 13 DE JULHO

Deputados estaduais definem cronograma de aprovação da LDO

Conforme o estabelecido, a tramitação da LDO começa no dia 26 de junho, com a realização da primeira audiência pública, e no dia 4 de julho, a segunda.



Os deputados estaduais aprovaram um cronograma de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, na sessão de terça-feira (13). Serão realizadas duas audiências públicas e a expectativa é de que a votação final ocorra em 13 de julho.

Conforme o estabelecido, a tramitação da LDO começa no dia 26 de junho, com a realização da primeira audiência pública, e no dia 4 de julho, a segunda. O prazo para apresentação de emenas à LDO termina dia 6 de julho e o parecer preliminar deverá ser apresentado no dia 10. No dia seguinte, começam as entregas dos relatórios das comissões parlamentares e a primeira votação está prevista para o dia 12.

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB) comunicou os parlamentares a respeito dos prazos de tramitação da LDO. Já o deputado José Domingos Fraga (PSD) deu destaque ao cronograma apresentado e chamou “a atenção dos deputados, principalmente com relação às emendas”.

Requerimentos –  O deputado Allan Kardec apresentou três requerimentos para verificar a receita do governo do Estado, “em especial a composição das receitas da Educação, da Saúde e da Segurança Pública”, com foco a entender o argumento de que não haveria recursos para conceder, em cota única, a RGA aos servidores do Executivo. “Nós queremos saber quais são os insumos que as compõe e os repasses obrigatórios com relação à folha de pagamento”, explica e, argumenta, que “só depois [dos esclarecimentos] que poderemos falar em crise e dificuldade de pagamentos”.

Ordem do Dia – Os 16 deputados presentes aprovaram, na sessão plenária, uma moção de pesar, uma moção de congratulação, duas moções de aplauso, seis indicações e três requerimentos.

Foram aprovados, também, sete requerimentos das lideranças partidárias para ‘dispensa de pauta’ de projetos de lei de iniciativa do Executivo. São eles, os PL números 176/2017220/2017231/2017232/2017233/2017240/2017 e 242/2017. A aprovação da dispensa de pauta retira o prazo de avaliação, pelos parlamentares, dos projetos de origem do governo de Estado e permite a tramitação no prazo regular de qualquer matéria.











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