Deputados devem sair de férias sem votar isenção de alíquota para aposentados

Angelo Varela/ALMT

Deputados só votam projeto no segundo semestre.

DAFFINY DELGADO
DA REDAÇÃO

O deputado Eduardo Botelho (DEM) afirmou, na manhã desta quinta-feira (24), que a votação para o Projeto de Lei da Previdência dos servidores inativos deverá entrar em pauta na Assembleia Legislativa somente após o recesso.

Uma reunião com a presença do governador Mauro Mendes (DEM), deputados estaduais e membros do Conselho da Previdência seria realizada hoje, mas foi adiada.

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“Fiquei até surpreso, porque estava contando com isso e eu não sei o motivo pelo qual foi cancelado e ficou para semana que vem essa reunião do Conselho. É muito ruim, porque eu estava com essa esperança de encerrar isso agora no primeiro semestre. Agora só quando voltar do recesso”, explicou.

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No encontro, o governador pretendia mostrar os números exatos do projeto de isenção da alíquota previdenciária, com o objetivo de chegar a um consenso. Mas o conselho trouxe uma questão que será analisada.

O projeto que tinha sido encaminhada para a Casa de Leis previa que os servidores inativos que ganham até R$ 9 mil não terão mais o desconto de 14% aplicado sobre o valor total do rendimento, mas somente sobre os valores acima de R$ 3,3 mil (teto para isenção).

Os aposentados que ganham abaixo de R$ 3 mil continuam totalmente isentos. Já os aposentados que ganham mais de R$ 9 mil continuaram com o desconto normal.

No entanto, ela não previa a isenção aos aposentados com doenças raras que recebem até o teto do INSS, hoje em R$ 6,4 mil.

“O que paralisou tudo foi a questão das doenças raras. Isso daí impactou, porque fizeram uma alteração que não estava nos cálculos que nós fizemos, Assembleia e governo. Agora o governador quer refazer isso e levar novamente para o conselho”, declarou.

A AL irá paralisar as atividades por 30 dias a partir de 1º de julho. Após acordo firmado entre as partes o projeto deverá retornar para ser votada pelos deputados.