02.07.2020 | 14h11


PODERES / APOSENTADORIA DOS SERVIDORES

Deputados aprovam Reforma da Previdência com apenas três emendas

Foram 17 votos favoráveis, seis contrários e uma ausência. Agora, a matéria segue para segunda etapa de tramitação e deputados vão lutar pela inclusão de mais emendas


DA REDAÇÃO

Após vários adiamentos, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão extraordinária desta quinta-feira (02), em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 6 que altera as regras de aposentadoria dos servidores estaduais. Foram 17 votos favoráveis, seis contrários e uma ausência, do deputado Faissal Calil (PV). Agora, a matéria segue para segunda etapa de tramitação.

Votaram contra Paulo Araújo (Progressista), Dr. João (MDB), Elizeu Nascimento (DC), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).

A PEC n° 6 estabelece novas regras para concessão da aposentadoria dos servidores públicos efetivos do Estado, semelhante às medidas adotadas na reforma da previdência nacional: voluntariamente, homens aos 65 anos e mulheres aos 62, observando o tempo de contribuição; compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos.  

Das 36 emendas apresentadas ao projeto, apenas três foram acatadas.

Das 36 emendas apresentadas ao projeto, apenas três foram acatadas com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Duas delas foram apresentadas por lideranças partidárias que tratam sobre regras diferenciadas para servidores com deficiência, garantia de pensão à família dos funcionários públicos que morrerem em decorrência de acidente de trabalho e outra que versa sobre regras específicas aos policiais civis, agentes socioeducativos e agentes penitenciários.

A primeira votação do projeto foi adiada por diversas vezes, pois a maioria dos deputados tentava negociar a aprovação de emendas, principalmente o que trata sobre regras de transição, no entanto, a mudança não foi aplicada e agora os parlamentares tentam a aprovação durante a segunda etapa de tramitação do projeto.

Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 6 que cria previdência complementar aos servidores.

Alíquota

Em janeiro, os parlamentares aprovaram a primeira etapa da reforma que elevou a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, isentando os funcionários inativos que recebem até R$ 3 mil. 

Deficit

Segundo o Governo do Estado, a urgência de aprovação da reforma se dá pelo crescente “rombo” na previdência, que pode chegar a R$ 13,2 bilhões em 10 anos se o projeto não for acatado. Em 2019, o deficit da previdência estadual foi superior a R$ 1 bilhão.

Além disso, a previsão é de que até 2023 o número de servidores aposentados supere o de servidores ativos no Estado.  











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