ANDRÉIA FONTES
DA REDAÇÃO
Projeto de Emenda Constitucional apresentado pelas lideranças partidárias da Assembleia Legislativa, na primeira sessão ordinária do ano, prevê alterações na eleição da Mesa Diretora, para o segundo biênio, com a possibilidade de antecipação. Pela Constituição do Estado, e o que vinha ocorrendo até então, essa eleição era realizada na primeira sessão de setembro. A proposta é seja até a primeira sessão de setembro, ou seja, podendo ser realizada em qualquer mês. As realização das eleições municipais é o principal motivo.
“Considerando que no segundo biênio as eleições municipais impactam diretamente nas agendas parlamentares, tal adequação constitucional propicia uma adequada transmissão de mandato dando condições para que os administradores públicos sucessores possam receber dos seus antecessores todos os dados e informações necessários à implementação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse”, destaca justificativa do projeto.
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Entretanto, a antecipação da eleição da Mesa Diretora também libera os parlamentares mais cedo para voltar às suas bases, sem se preocuparem como a definição do comando do Poder Legislativo.
No projeto, outra justificativa apresentada é a “melhor adequação da rotina administrativa e financeira” da Casa de Leis e para ajustar aos prazos da Resolução Normativa 19/2016, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determina os procedimentos a serem adotados pelo chefes dos Poderes Estaduais e Municipais e dirigentes de órgãos autônomos na transmissão de mandato.
O projeto prevê alterações no inciso 6 do artigo 34 da Constituição do Estado de Mato Grosso.
