Depois de 14 horas de sessão, Abílio Júnior tem mandato cassado por 14 votos a 11

RepórterMT

O vereador Abílio Júnior cassado por quebra decoro

RAFAEL MACHADO
RAUL BRADOCK

Acompanhe minuto a minuto da sessão que cassou o vereador:

21h51 - Após mais de 12 horas de sessão, com 14 votos a Câmara de Cuiabá cassou o mandato do vereador Abílio Júnior (PSC).

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20h19 – O advogado Carlos Rafael, que faz a defesa de Abílio, destacou que a Comissão de Ética cometeu vários ilícitos e nulidades. Ressaltou que desde o início cogitou a possibilidade de judicializar, mas que Abílio não deixou. “É momento de depuração”.

20h13 – Abílio Júnior: O Xavier me comparou com o Bolsonaro falando que essa seria minha facada. No caso do Bolsonaro, ele tomou uma facada e ficou com aquela bolsa de colonoscopia, aquela bolsa que tem as fezes, só que nesse caso é diferente, olha só que legal. Eles estão me dando à facada e as fezes estão ficando com eles, melado em suas mãos e nas suas caras. Vocês não tem noção do que estão fazendo, já pensou se eu volto. 

20h06 - Abílio começa seu período de defesa. Ele cita que sua meta é tirar os vereadores que votaram favoráveis a sua cassação. "Minha meta é tirar vocês daqui. Não quero ficar, não é essa questão. Eu poderia judicializar esse processo antes, mas não, eu quero que a sociedade veja quem realmente vocês são".

19h25 – Juca do Guaraná: “Eu tenho meu CPF como você tem o seu. Eu não sou responsável por atos cometidos por ninguém seja meu irmão, seja meu pai, seja meu filho, eu respondo pelos meus atos. Como você também Abílio responde pelos seus, jamais eu vou imputar a você o que Revelino Brunini fez, mexia com caça-níqueis, com cobrança, com jogo do bicho, armou pra matar o comendador João Arcanjo. Dessa forma Abílio, você não tem culpa de sua mãe ser funcionária fantasma, você não tem culpa de seu irmão ser funcionário fantasma. Você entrou nessa Casa com preconceito, até com a minha cor. Você vai ter tempo pra refletir sobre os seus atos”.

19h12 – O vereador Ricardo Saad usou o tempo de discurso para lembrar que esteve na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) para prestar depoimento e leu a declaração da servidora Elizabete Maria de Almeida que, segundo ele, trabalhou na campanha de Abílio e que foi o vereador que mandou pra ela continuar mentindo. “ E ela joga toda a culpa no senhor”.

“Eu tenho uma história de 40 anos e o senhor tenta fazer que ela seja desmerecida. Só que sua capacidade não chega a isso. Quem me conhece sabe quem eu sou, agora vou fazer questão daqui pra frente de mostrar quem o senhor é. Não me venha dizer que o senhor é bonzinho com 14 processos, quarenta e tantos BOs nas costas, o senhor não é bonzinho, o senhor é cínico e fica provocando os outros. Quer provocar? Vai lá fora e provoca, lá é diferente”.

“O senhor é um fiasco, que porcaria de vereador que o senhor é”.

18h56 – Após a leitura do relatório da Comissão de Ética foi dada oportunidade para os vereadores darem explicações em até cinco minutos. Após ter feito seu discurso, pegou um cheque de paletó e ofereceu aos vereadores da base do prefeito.

Dr. Xavier não gostou da ‘brincadeira’, quebrou o cheque – que era de isopor – e quase partiu pra cima de Abílio, mas foi contido pelos parlamentares. Abílio continuou com os pedaços de isopor provocando os colegas.

Veja os vídeos:

17h11 - Com 13 votos, a Câmara de Cuiabá derrubou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que manifestou pela anulação do relatório da Comissão de Ética que pede a cassação do mandato do vereador Abílio Júnior (PSC), por quebra de decoro parlamentar, além do arquivamento do processo. 

Votaram contra o parecer da CCJR os vereadores: Marcos Veloso, Adevair Cabral, Orivaldo da Farmácia, Chico 2000, Ricardo Saad, dr Xavier, Juca do Guaraná, Justino Malheiros, Luís Cláudio, Marcrean Santos, Mário Nadaf, Renivaldo Nascimento, Toninho de Souza.

Já Vinicyus Hugueney, Abílio Júnior,  Diego Guimarães, Dilemário Alencar, Gilberto Figueiredo, Lilo Pinheiro, Marcelo Bussiki, sargento Joelson e Wilson Kero kero manifestaram favoráveis ao relatório da comissão.

O vereador Clebinho se absteve de votar.

Agora, os vereadores votam o relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que pede a cassação de Abílio.

16h42 - O advogado do vereador Abílio Júnior, Carlos Rafael, começou seu tempo de fala citando um trecho da Bíblia, o livro de Mateus capítulo sete, “não julgues para que não sejais julgados”. Ele disse que seu cliente realizou a maior fiscalização da história de Cuiabá e de desmantelou uma quadrilha instaurada no Hospital São Benedito.

“Se Abílio Brunini estivesse errado, o secretário de Saúde, o secretário de uma das pastas mais importantes desse Município, que é a Secretaria de Saúde, não teria sido preso”.

O advogado questiona ao presidente se há quórum para dar continuidade a apresentação de sua defesa. 

“A defesa foi pausada porque Toninho pau mandado saiu com Renivaldo e não teve quórum”, disse Abílio. Toninho voltou ao plenário e a defesa foi retomada.

16h 26 – O vereador Abílio continua a discursar no plenário. Ele reitera que o presidente cometeu o crime de abuso de autoridade e ironicamente, recomendou aos vereadores da base do prefeito reajuste em seus paletós.

“Misael Galvão cassar o meu mandato fora do prazo também é cometer crime de abuso de autoridade. Senhores vereadores da base do prefeito do paletó, cassar o meu mandato fora de prazo, fora dos processos, porque a pessoa também não pode se sentir ofendida por terceiro, é cometer crime de abuso de autoridade”.

“Eu quero dizer para alguns vereadores da base do prefeito que o paletó esta um pouco grande, talvez se comprasse num número melhor ou no alfaiate melhor não teria tantos problemas. O paletó chega a ser tão grande que o Huark Douglas acabou de ser solto de sua tornozeleira. O resultado da CPI da Saúde foi à prisão do secretário da Saúde que agora esta sem tornozeleira”.

“Para o paletó ser grande representa que a Saúde fica menor, que a Educação fica menor. O próprio Silval Barbosa esteve aqui e ele falou uma questão interessante. Perguntaram para o Silval: “Silval o Emanuel é inocente?” Ele falou não. Emanuel sabe do fundo da alma que não é inocente e esses vereadores sabem no fundo da alma que estão fazendo. O prefeito do paletó eles não cassam, mas o meu mandato desejam cassar”.

16h06 – O vereador Abílio Júnior começa a fazer a leitura de um texto feito pela sua assessoria jurídica.

“Quero que todos saibam este processo, segundo a súmula vinculante 46 do Supremo Tribunal Federal, deveria desde o seu nascedouro ter seguido o trâmite do decreto lei n° 201/67, no artigo 5 e incisos. Essa Casa de Leis, na pessoa do seu presidente, vereador Misael Galvão, que honra o que é pago e honra o paletó que veste, bem como o vereador Toninho de Souza que tem até coro “Toninho é pau-mandado” que é a voz da população, o povo canta. Até gostei, achei bonitinha a música”, ironiza.

15h40  - Começa o prazo para que o vereador Abílio apresente defesa. Ele começou disparando contra outros parlamentares. Ele relembrou que Chico 2000 já foi preso por pedofilia e que no momento responde em liberdade, comentou que Toninho de Souza não tem padrões éticos e morais na família e que é irônico falar sobre ética e justiça com Renivaldo Nascimento.

“Talvez se eu tivesse dinheiro no paletó, meu padrão ético seria mais aceito”.

14h57 – Chico 2000 disse que não concordou com alguns pontos do relatório da CCJR. Um deles é o não cumprimento de prazo de 90 dias para conclusão do processo de cassação, como prevê o decreto lei n° 201/67.

“Diante do caso em concreto, que estamos enfrentando, o legislador previu expressamente no texto legal a suspensão do prazo de 90 dias durante o recesso parlamentar. Ainda mais, o regimento interno é claro em seu 212, paragrafo segundo, os prazos salvo disposição em contrário ficarão suspensos durante os períodos de recesso da Câmara Municipal. Na mesma direção, esta previsto a suspensão do prazo no recesso parlamentar na Constituição Federal paragrafo quarto do artigo 164, bem como na Constituição do Estado de Mato Grosso paragrafo segundo do artigo 41, assim a constitucionalidade, a legalidade, a regimentalidade quando a suspensão do prazo durante o recesso parlamentar esta cristalina.

“Quando a nulidade, eu vou ser bem objetivo, a própria CCJ posicionou-se pela necessidade de se aguardar a Comissão de Ética. Dizer que o não envio inicial do processo a CCJ é vício insanável é colocar a CCJ em instancia superior ao Regimento Interno”.

Logo após discursaram favoráveis ao parecer da CCJR os vereadores Diego Guimarães, Dilemário Alencar, Felipe Wellaton, Gilberto Figueiredo, Lilo Pinheiro (presidente da Comissão) e Marcelo Bussiki.

Renivaldo Nascimento comentou que o parecer da comissão também é político. A fala irritou o relator, Wilson Kero Kero. O presidente da Comissão de Ética, Toninho de Souza, falou que foi dado a Abílio todo o direito de defesa durante o processo. Ele ainda criticou a CCJR dizendo que a comissão está sendo colocado como órgão dentro da Câmara.

Ele ainda disse que a CCJ se manifestou durante o processo que só manifestaria ao final do processo.

O relator da Comissão de Constituição e Justiça, Wilson Kero Kero, disse que não é operador do direito, mas que seu parecer deve anuência de uma banca de advogados. Ele ainda parabenizou Abílio e comentou que o modelo é exemplo para as próximas gerações.

14h42 – O vereador Abílio reiterou que o presidente cometeu crime de responsabilidade.

“Agora, o que está sendo feito fere os princípios constitucionais, fere de morte a legalidade, inclusive, o que esta sendo feito ate agora é tipificado como abuso de autoridade. O crime de abuso de autoridade, que esta estabelecido na Lei 13.869/19 no seu artigo 31 coloca o seguinte ‘estender injustificavelmente a investigação, procrastinando-a ao prejuízo do investigado ou fiscalizado é pena de detenção de seis meses a dois anos’”.

“O parecer da CCJ é bem claro é ilegal o que esta sendo feito. Os ritos não são claros, não estão estabelecidos. O presidente Misael Glavão cometeu crime de responsabilidade quando deu continuidade colocando em votação um rito pra exposição mediática do vereador Abílio. A justiça vai nos garantir o direto de votar, esse procedimento que o senhor instaurou é crime e o senhor deve ser penalizado”.

“Se o senhor não tem um procurador capaz contrate alguém.  Se seu procurador não te capacita de conhecimento, contrate alguém melhor. Se seus assessores estão dizendo que o senhor pode fazer isso, contrate assessores melhores. O senhor é presidente da Câmara de Cuiabá é função do senhor resguardar a lei orgânica do município, a constituição federal, o regimento interno dessa Casa, o senhor desrespeitou todas as esferas. O senhor faz pulo de galho para escolher qual trecho da legislação lhe agrada”.

14h32 – No tempo disponível para discurso, o vereador Vinicyus Hugueney (Progressistas), que votou favorável ao relatório da Comissão de Ética para cassar o mandato de Abílio Júnior, disse que sua manifestação anterior foi técnica, mas agora, politicamente, não irá votar favorável a cassação do vereador.

“O mandato não é seu vereador Abílio, o mandato é da sua representatividade. A pergunta que devemos fazer neste momento para população cuiabana se é desta forma que vocês querem ser representados?”, questionou.

14h26 -  Após quase quatro horas de leitura das peças do processo, agora os vereadores começam a discussão da matéria com cinco minutos para cada vereador discursar. Logo após, o vereador Abílio Júnior ou seu advogado terão o prazo de 2 horas para apresentar defesa.

10h12 - O vereador Abílio subiu a galeria e acusou o presidente da Câmara, Misael Galvão, de abuso de autoridade. Segundo Abílio, o presidente esta desrespeitando uma Lei Federal e o Código de Ética e agindo de forma arbitrária. 

Ele ainda sugeriu que Misael fosse com ele até a delegacia. Abílio comentou que a situação pode resultar em prisão em flagrante.

“Ele apresentou um rito processual desrespeitando o decreto Lei 201/67, desrespeitando o Código de Ética da Câmara Municipal agindo de maneira arbitraria. Um projeto que não tem parecer da Comissão de Constituição e Justiça, um projeto que não tem parecer da Procuradoria. Existe a Lei de Abuso de Autoridade, presidente fazendo isso ele comete crime detenção de seis meses a dois anos”, disse.

“A Polícia Militar, o coronel de maior patente pode estar aqui manifestando, a CCJ vai se manifestar, quero que o presidente da Câmara vá comigo para delegacia agora, prisão em flagrante, é crime, abuso de autoridade. Eu quero que ele seja responsabilizado”, disparou.

Apesar de PM ser acionada, o presidente Misael Galvão continua a sessão que pode cassar o mandato de Abílio.

 Veja vídeo:

09h55 – Confusão é registrada após o presidente ter lido o rito da sessão. Os vereadores acharam confuso o processo e tumultuaram o plenário. Mas, mesmo assim Misael colocou o rito em votação que foi aprovado com 12 votos, contra dois contrários e duas abstenções.

Segundo Misael, a sessão terá cinco etapas, sendo a primeira com a leitura das peças principais do processo, representação para o parecer da Procuradoria Legislativa, resolução de abertura da defesa e alegações finais. Logo após será feita a leitura do relatório da CCJR e, em seguida, discussão da matéria com cinco minutos para cada vereador.

Por fim, Abílio terá duas horas para fazer defesa e depois e colocado em votação o relatório da CCJR que é contra a cassação do vereador.

Veja vídeo:

09h36 – O líder do prefeito na Câmara, Luis Cláudio disse que os vereadores contra a cassação de Abilio estão tentando desfocar o processo que esta em tramitação da Mesa Diretora. Ele comenta que não é competência da Mesa instaurar processo de cassação.

“Ela [Mesa Diretora] recebe a instauração feita pela Comissão de Ética. Nenhum representante pode ser tolido do seu direito de representar alguém na Comissão de Ética. A Comissão de Ética é que instaura o processo e o processo vem para Mesa Diretora o que está tentando se fazer aqui e ganhar tempo e desfocar o assunto”, declarou.

09h31 – O vereador Felipe Wellaton rebate a fala do presidente e diz que o Código de Ética do Legislativo e a Lei Orgânica do Município são soberanos. No plenário, ele leu o artigo 20 da Lei Orgânica que cita que a perda do mandato só será declarada pela Câmara por voto nominal da maioria absoluta, mediante da provocação da Mesa ou de partido político representado na Câmara, assegurando ampla defesa.

De acordo com Wellaton, a situação não ocorreu com Abílio já que o pedido de cassação foi representado pelo primeiro suplente dele, Oséas Machado. 

“A Lei Orgânica do Município cita que é preciso que a representação seja feita pelo partido político ou pela Mesa Diretora, ou seja, a representação é feita por Oséas Machado, primeiro suplemente, principal interessado no cargo do vereador Abílio, inclusive, denunciado pela Operação Sangria, da CPI da Saúde”, disse.

09h16 – Os vereadores aprovaram um requerimento oral apresentado por Diego Guimarães que solicita a presença da Procuradoria-Geral da Câmara para participar da sessão extraordinária. Durante a defesa do pedido, Abílio destacou que o presidente poderia estar cometendo abuso de autoridade, caso não solicitasse o apoio jurídico. 

Além disso, ele requereu que cinco vereadores, no qual pediu cassação por quebra de decoro, não participassem da votação. São eles: Chico 2000, Juca do Guaraná, Adevair Cabral, Renivaldo Nascimento e Toninho de Souza. O requerimento ainda não foi analisado pelo plenário.

08h55 - Após as leituras das atas, o vereador Diego Guimarães questionou o presidente sobre qual rito será adotado na votação, se será as regras do Código de Ética da Câmara, que estabelece 13 votos para derrubar o relatório da CCJ e cassar o mandado de Abílio, ou se será pelo Decreto Lei n° 201/67, que determina 17 votos.

O presidente respondeu que não será pelo decreto 201, mas sim pelo Código de Ética que indica maioria simples.

“O plenário será soberano em todas as decisões”, garantiu Misael.

08h29 – O vereador Diego Guimarães (Progressistas) reclamou que parte da galeria da Câmara estava ocupada por servidores do Legislativo e da Prefeitura de Cuiabá e parentes de vereadores. Ele comentou de que houve uma lista prévia e lamentou que munícipes estavam sendo barrados de entrar no Parlamento. 

“Porque o cidadão que veio aqui se manifestar esta impedido de entrar e do outro lado está amarrotado de servidores, parentes de vereadores puxa sacos. O porquê isso esta acontecendo vereador? Isso não é bom para democracia”, questionou. 

O presidente Misael Galvão (PTB) respondeu dizendo que a entrada estava liberada desde as 5h30 e garantiu que a Câmara é monitorada e que a reclamação de Diego não é verdadeira.

08h06 - Advogado de Abílio, Carlos Rafael, afirma que está sendo impedindo de entrar no plenário, onde será realizada a votação do processo de cassação do parlamentar.  Ele ameaçou acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para conseguir ter acesso ao Parlamento.

No plenário já estão presentes vereadores da oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que reclamam do impedimento e também os manifestantes a favor de Abílio.

Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, retornou à Casa de Leis, reassumindo a cadeira de vereador, para apoiar o amigo Abílio. Ele já está presente no plenário. O vereador Felipe Welaton, também já está presente e afirmou que é "muito triste ver o povo cuiabano do lado de fora" da Casa de Leis.

Dia começa com polêmica e discussão

07h53 - O dia começou com polêmica e discussão na Câmara de Vereadores de Cuiabá que, daqui a pouco, inicia sessão extraordinária para votação do processo de cassação de Abílio Brunini (PSC). Advogado do parlamentar, Carlos Rafael, acaba de afirmar que não sabe se haverá sessão, porque “o povo está sendo proibido de entrar” na Casa de Leis.

Ele acusa os vereadores da base de sustentação ao prefeito de realizarem a “velha prática da política”, liberando para acompanhar a sessão apenas “a turma do holerite”, se referindo a servidores dos Poderes Executivo e Legislativa municipais. “Povo que está lá foram não pode entrar. Tem 35 vagas livres lá na galeria do plenário, mas fizeram um pré-cadastro e apenas a turma do holerite está podendo entrar”.

Sessão começa a partir 8h

A Câmara de Cuiabá vota na sessão extraordinária, desta sexta-feira (6), a partir das 8h, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que, por maioria, entendeu pela anulação do relatório da Comissão de Ética que pede a cassação do mandato do vereador Abílio Júnior (PSC), por quebra de decoro parlamentar, e o arquivamento do processo.

Um processo disciplinar tramita no Legislativo cuiabano para apurar uma representação feita pelo suplente do Abílio, o ex-vereador Oséas Machado, que pede cassação dele “em virtude de ter praticado de forma reiterada e conscientemente atos incompatíveis como decoro parlamentar, por abuso de prerrogativas constitucionais asseguradas ao vereador”.

Em entrevista à imprensa, Abílio comentou que o parecer da CCJR está dentro da legalidade, mas mesmo assim será derrubado e seu mandato cassado. Caso isso realmente ocorra, o parlamentar garantiu que recorrerá à Justiça para tentar reverter a situação.

“Eu acredito nisso, eles têm a cara de pau, a coragem de derrubar aquilo que é dentro da legalidade e cassar o nosso mandato. Contudo, a Justiça fará Justiça e aqueles que fizeram isso serão respondidos na urna pelo povo e a Justiça vai nos trazer de volta para continuar brigando pelo interesse do cidadão comum”, disse.

“Não vamos acionar a Justiça antes, só depois da votação. Esses vereadores vão ser mostrados para população. A população saberá qual é o vereador que quer cassar o mandato do vereador Abílio”, complementou.

Abílio explicou que para manter o parecer da CCJR são necessários 17 votos, os mesmos para derrubá-lo e cassar o seu mandato. No entanto, ele acredita que será levado em consideração um decreto da Câmara que aponta 13 votos. Ele comentou que dos 25 vereadores, 10 são contra sua cassação. Ele acredita a Mesa Diretora pode levar em consideração o decreto municipal com objetivo de cassar o seu mandato.

Entendimento da CCJR

O relatório do vereador Wilson Kero Kero (PODE), relator da CCJR, foi pela nulidade total da manifestação feita pelo relator da Comissão de Ética, Ricardo Saad (PSDB), que emitiu parecer favorável à cassação, ao entender que os atos cometidos por Abílio Júnior não caracterizam quebra de decoro, mas sim atentado ao decoro parlamentar que resultaria em censura escrita ou verbal ou suspensão temporária.

Ele ainda citou que houve erros processuais gravíssimos, como a falta de manifestação da CCJR, antes da abertura do processo disciplinar, e o não cumprimento de prazo de 90 dias para conclusão do processo.

O presidente da CCJR, Lilo Pinheiro (PDT), seguiu o voto do relator, mas o membro da comissão, Jucá do Guaraná (Avente), votou pela rejeição do parecer.

Entendimento da Comissão de Ética

No relatório, Saad destaca que a representação narra episódios em que Abílio teria praticado quebra de decoro. Um deles foi sobre uma suposta invasão ao Hospital São Benedito em que o vereador teria agido de forma arbitrária, coagindo e, intimando os funcionários, realizou gravações, mexeu em computadores, armários e gavetas, sem autorização.

Além disso, citou sobre uma transmissão nas redes sociais, ao lado do vereador Diego Guimarães (Progressista), em frente à Câmara Municipal, em que comenta sobre supostas ameaças de morte que teriam sido feita por Adevair Cabral, Renivaldo Nascimento e Jucá de Guaraná.  Constam também na representação, registros de reclamações dos vereadores Adevair, Renivaldo, Chico 2000, Toninho, Adilson Levante, Clebinho Borges, Mário Nadaf, Marcos Veloso, Dr. Xavier e Jucá por possíveis ofensas feitas pelo Abílio.

Além disso, o relator disse que o vereador não conseguiu provar as ameaças de morte que teriam sido feitas pelos seus colegas.

Ao anunciar seu parecer, Saad destacou que os fatos narrados demonstram a quebra de decoro cometida por Abílio.