RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O ex-servidor da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), Hallan Gonçalves de Freitas, confessou – em delação premiada à Justiça – como a ex-servidora da entidade, Jocilene Rodrigues de Assunção, agiu para "lavar" R$ 600 mil, desviados da Assembleia Legislativa.
O delator contou que Jocilene usou a Associação Plante Vida, que nunca prestou serviços à Faespe apesar de manter um contrato para cuidar de processos administrativos no Poder Legislativo, para conseguir desviar o dinheiro ilícito.
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Em trecho do documento, em que consta a delação premiada, Hallan explica que foi convidado para trabalhar na Faespe, em junho de 2015, após perder a vaga de emprego na Prefeitura de Várzea Grande. Com isso, foi necessário abrir uma empresa, a H.G. de Freitas ME, já que a fundação exigia que a contratação fosse por contrato jurídico.
“Em setembro ou outubro de 2015, Jocilene pediu para usar a conta da pessoa jurídica do declarante [Hallan] afirmando que isso era para auxiliar o presidente da Plante Vida, Luiz Fernando, porque ele precisava desses recursos que eram relacionados ao contrato feito pela Faespe com ALMT”, destaca.
No entanto, dois dias depois, Luiz Fernando enviou mensagem ao ex-servidor afirmando que o procurasse no escritório da Faespe.
“Ele foi até o local e disse ao declarante [Hallan] que era para entregar o dinheiro para Jocilene que era referente ao contrato dele com a Faespe, sendo que a partir repassou tudo que caiu em sua conta, aproximadamente R$ 600 mil”, explica parte depoimento.
Mas o fato da H.G não ter emitido notas fiscais para justificar o pagamento da Plante Vida causou forte tensão no grupo.
“Luiz Fernando ficou preocupado e disse que tinha que simular um contrato e providenciar a emissão de notas para justificar os pagamentos, ocasião em que o declarante indagou quem iria pagar os impostos. (...) Jocilene disse que iria dar um jeito”, revela.
A prova do crime
Durante as investigações, o Ministério Público do Estado (MPE) obteve extratos das contas bancárias de Jocilene, mulher do ex-secretário de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcos José da Silva, considerado ‘cabeça’ do esquema criminoso.
Os dados mostram que a ex-servidora da Faespe movimentou, entre os anos de 2015 e 2016, R$ 2,3 milhões.
A suspeita dos procuradores do Ministério Público é de que Jocilene e o marido tenham usado as contas dela no Banco do Brasil, Bradesco, Sicoob e Cooperforte para receber dinheiro desviado da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e prefeituras, por meio de oito empresas de fachada.
Jocilene Rodrigues de Assunção é apontada pelo Gaeco como proprietária da J. Rodrigues de Assunção EPP e membro do Conselho Administrativo da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo no Estado de Mato Grosso (Sicoob), cooperativa que foi utilizada para recebimento dos recursos públicos desviados por intermédio da Faespe.
