28.01.2020 | 07h30


VENDA DE INCENTIVOS FISCAIS

CPI quer acesso a processo que apura propina de R$ 1,9 milhão pago ao grupo de Silval

O material seria para subsidiar os trabalhos da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal do Legislativo. Juíza aguarda manifestaçãod o MPE para decidir compartilhamento.


DA REDAÇÃO

A Assembleia Legislativa pediu à Justiça o compartilhamento das provas de uma ação penal que apura pagamento de propina, no valor de R$ 1,9 milhão, para um grupo liderado pelo ex-governador Silval Barbosa em troca de incentivos fiscais.

As informações vão auxiliar as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Legislativo que apura renúncia e sonegações fiscais, “ao argumento de que o objeto da presente Ação possui identidade com o investigado, Silval da Cunha Barbosa”.

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, deu vista aos autos do processo para que o Ministério Público Estadual (MPE) se manifeste sobre o pedido antes de proferir sua decisão.

Em outubro passado, a magistrada recebeu a denúncia do MPE e tornou réus o ex-governador, o irmão dele, Antônio Barbosa, os ex-secretários estaduais Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, e o empresário Milton Luís Bellincanta.

Conforme a denúncia, investigações apontaram que uma organização criminosa, liderada por Silval, teria pedido R$ 8 milhões ao empresário para que fossem concedido benefício de redução de alíquota de ICMS às empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos e Nortão Industrial de Alimentos. Após negociação, o valor caiu para R$ 5,6 milhões, no entanto, foi pago somente R$ 1,9 milhão, segundo o MPE.

O empresário, orientado pelo ex-governador, teria procurado o irmão dele, Antônio, para coordenar os pagamentos das propinas, por meio de simulações de compra e venda de 393 bovinos, entre a Fazenda Bom Retiro, que pertence a Silval, e Agropecuária Ponto Alto, que pertence ao empresário, que resultou em R$ 1 milhão.

O segundo pagamento de propina, no valor de R$ 899,5 mil, também ocorreu da mesma modalidade, representados ficticiamente por 717 bovinos. O montante foi divido em duas parcelas, sendo R$ 400,5 mil paga à Fazenda Serra Dourada II, que pertence ao irmão de Silval, e R$ 499,5 pago em espécie ao Pedro Nadaf.

Por último, foram repassados R$ 50 mil ao ex-secretário Pedro Nadaf, por meio de simulação de prestação de serviços da Empresa NBC.











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