12.03.2019 | 14h10


SONEGAÇÃO E RENÚNCIA FISCAL

CPI cobra falta de investigação do MP a rombo de R$ 2 bilhões

Comissão de Inquérito Parlamentar instalada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), cobra prioridade a investigação e devolução de dinheiro aos cofres públicos.


DA REDAÇÃO

A Assembleia Legislativa instalou, na manhã desta terça-feira (12), a CPI [Comissão de Inquérito Parlamentar] da Sonegação e Renúncia dos Incentivos Fiscais em Mato Grosso. A investigação vai apurar um suposto desvio de mais de R$ 2 bilhões dos cofres púbicos. 

Segundo o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que será o presidente provisório da CPI, a investigação terá início pela convocação do Ministério Público Estadual, e outros órgãos de fiscalização, para saber das atitudes tomadas em relação às CPI’s anteriores que já denunciaram os esquemas de sonegação e renúncia fiscal.

“Queremos saber do Ministério Público se houve o oferecimento da denúncia, já que os relatórios das CPI’s foram concluídos e encaminhados ao órgão. Será que investigação terminou em pizza ou o Ministério ainda está analisando a documentação?”, questionou o parlamentar durante a instalação da CPI.

"Nós estamos falando de denúncias de que essa sonegação ultrapassa mais de R$ 2 bilhões. Será que Mato Grosso não está precisando disso nesse momento?", questionou Wilson Santos.

A fala de Wilson é endossada pela colega de parlamento Janaína Riva (MDB), que também participa da investigação.

“Primeiro nós queremos ouví-los [MPE] para saber se já existe uma investigação em curso e por que não foi dado prioridade a isso. Nós estamos falando de denúncias de que essa sonegação ultrapassa mais de R$ 2 bilhões. Será que Mato Grosso não está precisando disso nesse momento? Então a gente quer saber por que não agiram? Por que não foram céleres? O que atrapalhou as investigações? É esse o nosso maior desconforto no momento”, comentou.

A CPI da sonegação fiscal, em 2014, apontou que R$ 700 milhões deixaram de ser recolhidos por empresas aos cofres públicos. Já a segunda comissão, instalada em 2016, concluiu que o Governo concedeu indevidamente incentivos fiscais a diferentes empresas, gerando um montante de R$ 1, 7 bilhão.

Até o momento, os inquéritos não resultaram em nenhum tipo de penalidade aos envolvidos ou ressarcimento aos cofres públicos.

Para começar os trabalhos, a composição da nova CPI ainda precisa contar com a participação de deputados da base aliada do Governo. A indicação deve ser feita por Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do Governo, ou pelo presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM). Atualmente a comissão é composta pelos deputados Wilson Santos (presidente), Janaína Riva (membro) e Faissal Calil (PV), membro.  

A nova CPI sobre o assunto terá o prazo de conclusão dos trabalhos em 180 dias.

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