08.02.2017 | 18h55


PODERES / ILUMINAÇÃO DE CUIABÁ

Conselheiro do TCE manda suspender contrato de R$ 712 milhões

Luiz Carlos Pereira apontou indícios de superfaturamento no contrato assinado no ano passado pelo então prefeito Mauro Mendes



O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Carlos Pereira, decretou a suspensão do contrato da Prefeitura de Cuiabá com o Consórcio Cuiabá Luz, com sede na Bahia. O contrato foi assinado pelo ex-prefeito Mauro Mendes (PSB), no ano passado, após a concorrência pública 001/2016.

A decisão, é liminar, ou seja, ainda pode ser derrubada. A determinação foi publicada no Diário Oficial de Contas, nesta quarta-feira (8), atendendo pedido do Ministério Público de Contas (MPC).

O polêmico projeto prevê que o consórcio execute uma parceria público-privada (PPP) para a troca das lâmpadas antigas da cidade por pontos de LED. São 65 mil ao todo para ser trocados. Pereira apontou indícios de irregularidades na licitação, como possível sobrepreço.

“Determinar à Secretaria Municipal de Gestao de Cuiabá, na pessoa de seu gestor, o Sr. Rafael de Oliveira Cotrim Dias, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Cuiabá, na pessoa de seu gestor José Roberto Stopa, e à Prefeitura Municipal de Cuiabá, na pessoa de seu gestor, o Sr. Emanuel Pinheiro, que, de modo a aferir o atendimento aos princípios da legalidade, finalidade, eficiência e economicidade”, disse o conselheiro em trecho da decisão.

Conforme o já havia divulgado na sexta-feira (3), o conselheiro Luiz Carlos Pereira já havia mandado intimar os secretários Rafael Cotrim e José Roberto Stopa para que eles prestassem explicações sobre irregularidades no processo de aprovação da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública da Capital, cujo contrato remonta a R$ 712 milhões.

Na mesma determinação, havia ficado estipulado o prazo de cinco dias para que Cotrim e Stopa fornecessem cópias de documentos referentes ao certame e ao contrato com o grupo baiano.

O consórcio Cuiabá Luz é formado pelas empresas FM Rodrigues e Cia, Cobrasin Brasileira e Sativa Engenharia.











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