04.07.2017 | 09h10


OPERAÇÃO CONVESCOTE

Com medo de ser preso, ex-secretário da Assembleia cita deputados e tenta anular investigação

De acordo com a defesa do ex-secretário-geral, Tscharles Franciel Tscha, a competência da operação deveria ser do Tribunal de Justiça já que deputados seriam citados no esquema investigado.


DA REDAÇÃO

A defesa do ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa, Tscharles Franciel Tscha, apresentou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), na tarde de segunda-feira (3), um pedido de anulação da Operação Convescote - que investiga desvio milionário de recursos por meio de contratos fraudulentos da Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) com órgãos públicos.

No pedido, que também inclui a solicitação de um habeas corpus preventivo a Tscharles, o advogado Zaid Arbid afirma que a juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, não tem competência para conduzir as investigações e autorizar buscas e apreensões e mandados de prisão por causa do suposto envolvimento de deputados estaduais.

“Com essas ponderáveis razões de fato e de direito, requer à sua excelência, o desembargador relator que, sem a intimação da parte recorrida por não ter sido angularizada a relação processual, retrate a decisão agravada, dando regular trânsito ao habeas corpus, no sentido de, a priori, conceder a liminar, como postulada, e, a fortiori, apreciar o seu mérito, reconhecendo a usurpação da competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e proclamando a nulidade das investigações e das provas assim produzidas, sem prejuízo da suspensão do procedimento penal matriz”, diz o documento.

Para convencer os magistrados da 2ª Câmara Criminal do TJ, a defesa utilizou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Consequentemente, as medidas adotadas e as provas já produzidas não podem ser aproveitadas, inclusive contra o paciente, como cidadão comum, por pretender, na sua extensão, o envolvimento de parlamentares estaduais, com prerrogativa de foro, como já advertiu o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal”, destacou.

Para pedir o habeas corpus preventivo ao ex-secretário do Legislativo, o advogado Zaid Arbid usou como referência reportagens publicadas pelos sites jornalísticos, no dia 20 de junho, quando foi deflagrada a primeira fase da Operação Convescote.

“A rigor, as matérias jornalísticas, sobre atenderem aos indícios plausíveis exigidos no arcabouço do temor de constrangimento pela solução de continuidade na liberdade de ir e vir gozam sim da presunção necessária para, em sede da cognição sumária do habeas corpus, evitar que um inocente seja, de imediato e, por autoridade não competente, levado à prisão”, diz trecho do pedido.

Ainda não foi definida uma data para o julgamento do pedido da defesa do ex-servidor da Assembleia, que foi alvo de condução coercitiva na segunda fase da operação.

Habeas corpus negado

Na semana passada, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas negou monocraticamente o pedido de habeas corpus preventivo de Tschales Franciel Tscha, mais conhecido como Charles.

Em seguida, determinou que houvesse novo sorteio para que o pedido de liberdade fosse relatado por outro desembargador. O escolhido foi o da Primeira Câmara Criminal, Orlando Perri, que declinou a relatoria para o desembargador Alberto Ferreira de Souza, que já havia negado o habeas corpus do oficial de Justiça Eder Gomes de Moura – preso pela primeira fase da Operação Convescote.

 











(1) COMENTÁRIOS

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Paulo  04.07.17 15h15
Quais deputados ele citou? Citou por exemplo o Líbano-Brasileiro obeso?

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