25.06.2019 | 15h00


POLÊMICA

Cinco deputados de MT são favoráveis ao porte de arma para pessoas comuns

Da bancada de Mato Grosso, são favoráveis ao porte de arma os deputados: José Medeiros (Podemos), Nelson Barbudo (PSL), Neri Geller (PP), Leonardo Albuquerque (Solidariedade) e Emanuelzinho (PTB).


DA REDAÇÃO

Cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso declararam ser favoráveis à proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza a posse e o porte de arma para o cidadão comum. A medida é apresentada por meio de projeto de lei e três novos decretos. 

Na terça-feira passada (18), o Senado analisou dois decretos sobre posse de armas e deu parecer contrário às medidas, alegando inconstitucionalidade nas matérias.

As medidas seriam votadas pela Câmara, possivelmente na quarta-feira (26), mas o Governo recuou, extinguiu os dois decretos, e editou três novos decretos estabelecendo novas normas para o tema, que foram publicadas nesta quinta-feira (25), em edição extra do Diário Oficial da União.  Agora, as medidas não têm prazo para serem analisadas pelo Senado e a Câmara dos Deputados.

Os novos decretos são: 9.844, que regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas; Decreto 9.845, que regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição;  Decreto 9.846, que regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

"Bandidos agem de forma muito tranquila. A situação chegou a tal ponto que hoje há quadrilhas especializadas em roubo de defensivos agrícolas”, argumentou Barbudo.

Além dos novos decretos, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni anunciou, em sua rede social que o Governo também enviou ao Congresso um projeto de lei específico para o porte de armas aos produtores rurais. O Governo ainda não detalhou a matéria.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) disse ao Portal G1, que a medida do Governo foi acertada em publicar os novos decretos, a partir de uma revisão das normas sobre porte e posse de armas; e criar um projeto de lei específico para o porte de armas para os produtores rurais.  

Como vota a bancada de MT

Da bancada de Mato Grosso, são favoráveis em manter os decretos os deputados: José Medeiros  (Podemos), Nelson Barbudo (PSL), Neri Geller (PP), Leonardo Albuquerque (Solidariedade) e Emanuelzinho (PTB). 

José Medeiros, vice-líder do Governo Bolsonaro na Câmara, destaca que o Estado é omisso e que o cidadão tem o direito sim de ter uma arma para se defender de um bandido que invada sua casa ou que lhe aborde na rua.

Reforçou que a pessoa não vai usar a arma para qualquer pretexto, só em casos específicos, pois, via de regra, alguém que tenha porte de arma “tem muito receio de responder um processo”.

Neri Geller (PP), líder da bancada federal de Mato Grosso, também é a favor do porte de arma, mas tem algumas ponderações quanto aos decretos presidenciais.

"Precisamos debater a reforma do código de processo penal brasileiro, especialmente no que tange à progressão de regime, como o endurecimento da progressão do fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto", opinou Emanuelzinho.

Disse que a flexibilização tem que ser analisada com cuidado, sob o risco de qualquer pessoa ter acesso muito fácil a uma arma: “Esse ponto precisa ser analisado com mais cuidado, pois imagina em uma briga de trânsito, se a pessoa está armada”, destacou.

Nelson Barbudo (PSL), que compõe a base do Governo Bolsonaro, ressaltou que também é favorável ao porte de armas, principalmente ao produtor rural, “para que ele defenda sua propriedade de forma legítima”.

“Hoje, os criminosos sabem que o produtor está desarmado, que a Segurança Pública tem dificuldade em proteger as pessoas no campo e agem de forma muito tranquila. A situação chegou a tal ponto que hoje há quadrilhas especializadas em roubo de defensivos agrícolas”, ressaltou o parlamentar.

Emanuelzinho também disse que é favorável à medida do presidente, mas ponderou que isso é apenas um passo na discussão para o fortalecimento da Segurança Pública.

"Precisamos debater ainda o estímulo e incentivo às carreiras policiais, a reforma do sistema carcerário brasileiro, que tem cerca de 700 mil presos. Precisamos debater a reforma do código de processo penal brasileiro, especialmente no que tange à progressão de regime, como o endurecimento da progressão do fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto". 

Já a petista Rosa Neide é contra os decretos e ao projeto de lei.
Argumenta que é "a favor da vida, da paz, e que o Brasil precisa de empregos". "A legislação que temos para o porte de armas já é suficiente", acrescentou.

 não conseguiu falar com os deputados Valternir Pereira (MDB) e Juarez Costa (MDB ) para saber do posicionamento deles.











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