13.06.2019 | 10h40


DESCUMPRIU DECISÕES

Chico Galindo é condenado por improbidade administrativa na Saúde de Cuiabá

Ex-prefeito e ex-secretário descumpriram três determinações da Justiça, quando eram responsáveis pela Saúde de Cuiabá


DA REDAÇÃO

O ex-prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PSDB) foi condenado a pagar R$ 179.579,70, por improbidade administrativa referente à sua gestão. A determinação é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, da última segunda-feira (10).

O ex-prefeito deixou de atender três decisões judiciais referentes à saúde da Capital. O suplente de vereador, Maurélio de Lima Batista Ribeiro (PSDB), que na gestão Galindo foi secretário da Saúde Municipal, também foi implicado na ação e deverá pagar R$ 93.186,39. Os condenados terão 15 dias para pagar a dívida com a Justiça.

Consta nos autos que Chico e Maurélio não acataram determinações impostas pela Justiça, que determinavam a melhoria no atendimento e diversas áreas da saúde pública de Cuiabá.

A primeira decisão é oriunda de uma ação do Ministério Púbico do Estado (MPE), que acusava o descumprimento do “Estatuto do Idoso e orientações do Ministério da Saúde, deixando de priorizar o atendimento odontológico dos idosos nas Clínicas Odontológicas do Município, encaminhando-os a Centros de Convivência distantes para que sejam tratados, desrespeitando assim o princípio constitucional da igualdade, bem como o Estatuto do Idoso”.

A segunda é referente a suposto caos administrativo na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O Poder Judiciário determinou a realização de um concurso público.

No terceiro caso, a Prefeitura deveria promover melhorias na assistência à otorrinolaringologia. Conforme processo, 3.900 pessoas aguardavam atendimento, em 2009.











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