CAROL SANFORD
CAMILA PAULINO
O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, argumentou nesta segunda-feira (10) que toda a investigação a respeito dos “grampos” no Estado, feita pelo Tribunal de Justiça poderá ser anulada, uma vez que o tribunal não possui a prerrogativa de investigar promotores.
Por esse motivo, Curvo pediu o arquivamento do processo, no último dia 22 de junho, no TJ. Ele afirmou que apenas cumpriu a lei.
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“Investigação que envolva promotores de Justiça devem ser feitas pela Procuradoria-Geral. São regras em consonância com o foro por prerrogativa de função. Se não forem respeitadas estaremos protegendo aquela pessoa que está sendo investigada, porque no futuro tudo será anulado e o trabalho jogado fora”, explicou o procurador.
Curvo garantiu que a apuração será mantida junto ao Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público do Estado (MPE).
"São regras em consonância com o foro por prerrogativa de função. Se não forem respeitadas estaremos protegendo aquela pessoa que está sendo investigada, porque no futuro tudo será anulado e o trabalho jogado fora”, explicou o procurador.
“Retiramos do Tribunal, onde foi protocolada de forma equivocada, e trouxemos essa investigação para o Ministério Público, apurada pelo Naco, que existe para fazer esse tipo de investigação. Cumpri a lei, por isso o arquivamento em relação aos promotores”, pontuou o chefe do MPE.
A investigação foi aberta após notícia-crime protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) no TJ, sobre a existência de interceptações telefônicas ilegais, que envolveria a promotora Ana Cristina Bardusco.
A denúncia da prática, chamada “barriga de aluguel”, foi denunciada pelo promotor Mauro Zaque. Segundo ele, a Polícia Militar teria “grampeado” os telefones de advogados, políticos, empresários e jornalistas, entre os anos de 2014 e 2015. No entanto, as autorizações para as escutas ocorreram com a anuência da Justiça.
Por esse motivo, a OAB ingressou com pedido de participação das investigações. Curvo também explicou que a retirada do órgão da apuração no MPE se deu porque não há previsão legal para a situação.
“Se fosse intenção proteger, o caminho mais fácil era fazer a coisa errada, permitir que a OAB entrasse no procedimento, jogando para a plateia. E amanhã a pessoa anular tudo porque isso não tem previsão legal”, concluiu Mauro Curvo.
