19.05.2020 | 14h08


PODERES / TÁ FICANDO FEIO

Chefe do MPE defende no STF auxílio pandemia de R$ 1 mil para promotores e R$ 500 para servidores

José Antônio Borges instituiu uma verba indenizatória no valor de R$ 1 mil para procuradores e promotores e R$ 500 para servidores do MPE, mas que já foi suspensa pelo CNMP



Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges encaminhou informações ao Supremo Tribunal Federal, na noite desta segunda-feira (18), defendendo a legalidade do auxílio saúde instituído por ele a membros e servidores do Ministério Público do Estado. As informações foram requisitadas pela ministra Rosa Weber, que é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras. A verba prevista é de R$ 1 mil para procuradores e promotores e de R$ 500 para servidores efetivos e comissionados.

Na resposta, o procurador de MT pede que seja indefirida a medida cautelar. Aponta que a legislação estadual autoriza o benefício desde 2012 e que ele apenas regulamentou por portaria do órgão. As leis citadas são a 9.782, de 19 de julho de 2012, e a 10.357, de 13 de janeiro de 2016.

O procurador enfatiza que embora a remuneração aos detentores de mandatos eletivos, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais deva ser exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, não há vedação ao recebimento de verbas de natureza indenizatória.

“Embora se argumente que os gastos com saúde são habituais, não se pode negar a correlação entre o bem-estar físico e psicológico dos servidores públicos – lato sensu – com o bom desempenho de suas atividades precípuas”, argumenta.

Borges cita ainda uma normativa aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece que os órgãos do Poder Judiciário deverão instituir programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores, ficando a cargo de cada tribunal somente definir como se dará essa assistência, podendo ser inclusive por meio de verba indenizatória.

O procurador defende que o auxílio é um mecanismo de implementação de melhores condições de trabalho, garante a simetria constitucionalmente conferida ao Poder Judiciário e ao Ministério Público brasileiro, visa tutelar o direito fundamental à saúde e as parcelas de caráter indenizatório estão ressalvadas pela norma constitucional, sendo compatíveis com a remuneração por meio de subsídio.

A ministra também solicitou informações à Assembleia Legislativa e ao governador Mauro Mendes.

Mesmo não tendo sido deferida liminar à ADI no STF, o implantação do auxílio saúde está suspensa por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público, que também avalia a legalidade do benefício.

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(4) COMENTÁRIOS

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Nair Passos  20.05.20 10h08
Esse senhor é determinado em obter benesses para sua casta privilegiada, desprovido de qualquer tipo empatia com quem neste momento crítico em que estamos vivendo, com pessoas morrendo,pessoas desempregadas,empresas indo a falência, milhares de pessoas ficando horas nas filas na porta da caixa econômica para receber R$ 600,00. Afirma que outros órgãos possuem tal auxilio por isso acha-se no direito de ter também. Como atribuição do ministério publico deveria investigar e combater essa excrescência. Uma curiosidade. Por que o promotor irá receber R$ 1.000,00 e os outros servidores R$ 500,00? Por acaso as coisas para eles são mais caras? Para os servidores as coisas são mais baratas.?

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Só Observo!  20.05.20 08h53
Se for assim, que seja autorizada essa verba indenizatória no mesmo valor, para todos os servidores das esfera estadual e municipal. Aí sim seria justo. Caso contrário, é vergonhosa essa solicitação.

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Carlos Alexandre   20.05.20 08h21
TA FICANDO RIDICULO A ATITUDE DESSE PROCURADOR, SERA QUE OS PROMOTORES PRECISAM TANTO DESSES MIL REAIS ? SERÁ QUE ELE NÃO ESTA VENDO A REAÇÃO DA POPULAÇÃO CONTRA ESSA GRATIFICAÇÃO

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Maria Auxiliadora   19.05.20 18h35
Coleguinha, solidariedade é tudo de que precisamos neste momento. Esta sobrando dinheiro no MP? Ajude os que precisam, os que perderam parte de seu salário, os que não conseguem o auxílio embora sejam autônomos, os motoristas de aplicativos, os taxistas, os garçons de festas...tanta gente tem dormido sem comer, tanta gente precisando de solidariedade. Você não se sente tocado pela realidade fora da sua bolha? Sua sorte é que a manutenção do seu cargo não depende da aprovação popular.

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