10.01.2020 | 10h05


PREVIDÊNCIA DE MT

CCJR aprova isenção para servidor que ganha até R$ 3 mil e alíquota diferenciada para militares

A nova proposta segue agora para votação dos deputados no plenário. Sessão está marcada para as 20h desta sexta-feira.


DA REDAÇÃO

Os deputados estaduais retomam nesta sexta-feira (10), em sessão extraordinária, a votação do projeto do governo que eleva a alíquota previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%.

A proposta foi colocada em segunda votação na sessão extraordinária na noite de quinta-feira (09), mas, como prometido, o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vista novamente. Além dele, Carlos Avallone (PSDB) e Xuxu Dal Molin (PSC) também solicitaram o recurso.

Por isso, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), convocou os deputados para sessão extraordinária nesta sexta, às 20h, prazo que expira o pedido de vista, para terminar a votação.

Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e líder do governo no Legislativo, Dilmar Dal Bosco (DEM), os membros aprovaram um substitutivo integral ao projeto que trata sobre a contribuição dos militares. Será aplicada à categoria, caso aprovada no Plenário, a mesma regra adotada na Reforma da Previdência federal de 9,5% em 2020 e 10,5% a partir de 1º de janeiro de 2021.

Além disso, a Comissão aprovou uma emenda que isenta os servidores públicos que ganham até R$ 3 mil de salário da nova alíquota previdenciária, ao invés de um salário mínimo (R$ 1.039,00) como previa o texto original.

A expectativa do governo, com a nova redação, é aprovar o projeto nesta sexta-feira. Dilmar acredita que o Executivo terá votos suficientes para a proposta seja aceita nas duas últimas etapas, segunda votação e redação final.

A proposta do governo está desde o início da semana em tramitação na Assembleia, ela foi aprovada em primeira votação na terça-feira (8), com 14 votos favoráveis e nove contrários. A oposição pedia vista ao projeto na intenção de adiar a apreciação. Eles acreditam que a nova regra prevista pelo governo irá prejudicar os servidores, principalmente, os aposentados e pensionistas.

O projeto

A proposta do governador Mauro Mendes (DEM) foi apresentada no início de dezembro aos membros do Conselho da Previdência que, no mesmo mês, aprovaram, por maioria, o texto durante reunião no Palácio Paiaguás.

A proposta altera a alíquota previdenciária de 11% para 14%.

A ideia do governo foi dividir a matéria para aderir às regras estabelecidas pelo Governo Federal que fixa o prazo de até 31 de julho de 2020 para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem algumas medidas estabelecidas na Emenda Constitucional n° 103, a reforma da Previdência federal, uma delas é alteração da alíquota previdenciária.











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