07.07.2020 | 13h02


PODERES / APOSENTADORIA DOS SERVIDORES

Câmara retira previdência da pauta e prefeitura verifica prazos

Portaria estabelece que estados e municípios se adequem às regras da previdência nacional até 31 de julho, mas devido à pandemia do coronavírus esta data pode ser alterada


DA REDAÇÃO

Atendendo ao pedido da liderança do Executivo na Câmara de Cuiabá, o presidente Misael Galvão (PTB) retirou da pauta, da sessão extraordinária desta terça-feira (07), o projeto da reforma da Previdência.

O líder, vereador Luís Cláudio (Progressista), disse que a prefeitura verifica a possibilidade de prorrogação do prazo para se adequar às regras previstas na reforma da previdência nacional. Atualmente, a Portaria nº 1.348 estabelece o prazo de 31 de julho para que estados e municípios façam as mudanças.

"Para não cometermos nenhum fato antecipado, aprovarmos uma lei para depois ser prorrogada, para não prejudicar os servidores, nós solicitamos a retirada e estamos trabalhando para verificar in loco essa situação em Brasília para não prejudicar os servidores públicos municipais", disse o parlamentar.

Ao aceitar o pedido, o presidente da Câmara demonstrou a preocupação em relação ao prazo atual. Ele destacou que o projeto tramita em regime de urgência simples e, por isso, deu o prazo de uma semana para que a prefeitura verifique a possibilidade de prorrogação. Misael anunciou que a matéria voltará à pauta na sessão ordinária da próxima semana, no dia 16.

Uma audiência pública remota foi aprovada para discutir o assunto com representantes sindicais e do Cuiabá Prev. A data não foi marcada.

O vereador Toninho de Souza (PSDB) disse que ouviu de alguns colegas de que a matéria estaria consensuado com os servidores, no entanto, ele comentou que tem recebido ligações de representantes sindicais pedindo um prazo maior para discutir as mudanças. O primeiro-secretário da Câmara, Adevair Cabral (PTB), disse que durante a discussão da matéria no ano passado as categorias eram favoráveis, mas devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) a situação mudou.

Projeto

O projeto chamado “Previdência Humanizada” chegou ao Legislativo cuiabano em março, mas a tramitação foi paralisada devido à pandemia.

A principal mudança da proposta é na alíquota previdenciária dos servidores municipais, de 11% para 14% seguindo a mesma alteração promovida na reforma nacional. O novo percentual não irá atingir aos aposentados que recebem até o teto do INSS, R$ 6.101,05.

Sobre as regras de aposentadoria, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não alterou permanecendo 60 anos para homens e 55 para mulheres. Já em relação ao tempo de contribuição, ficou estabelecido 35 anos para homens e 30 para mulheres.











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