Câmara aprova reforma e desconto no salário em Cuiabá passa de 11% para 14%

RepórterMT/Reprodução

Matéria foi aprovada pela Câmara faltando apenas 3 dias para o prazo final

RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO

Após vários adiamentos, a Câmara de Cuiabá aprovou, na sessão extraordinária desta terça-feira (28), a reforma que eleva a alíquota previdenciária e altera regras de aposentadoria dos servidores públicos municipais.

Foram 19 votos favoráveis e cinco contrários, dos vereadores Dilemário Alencar (Podemos), Lilo Pinheiro (PDT), Marcelo Bussiki (DEM), sargento Joelson (Solidariedade) e Wilson Kero Kero (Podemos). A matéria foi votada em regime de urgência e votação única. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

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A reforma foi encaminhada para a Câmara de Cuiabá em março, mas devido à pandemia do coronavírus a proposta foi adiada e só foi votada perto do prazo final.

Durante a sessão, alguns parlamentares destacaram que a medida é necessária porque a Portaria n.° 1.348/19 estabelece que os estados e municípios têm até o dia 31 de julho para adequar as regras estabelecidas na Previdência federal, para evitar que o município fique impedido de receber empréstimos internacionais, transferências involuntárias da União e financiamento dos bancos federais.  

Alterações

A reforma aumenta a alíquota previdenciária dos servidores municipais de 11% para 14%, ficando isento do novo percentual os servidores inativos que recebem até o teto do regime geral, de R$ 6,1 mil.

Sobre as regras da aposentadoria, ficou definido que serão mantidas a atuais, ou seja, para homens, regra geral, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

E para aqueles cargos com aposentadoria especial, como os professores que estão em sala de aula haverá uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.