16.07.2019 | 08h00


CONDUTA ILEGAL

Cabo diz provar que promotores mandaram grampear Janaina

Declarações que apontariam a conduta ilegal dos promotores Aurélio e Frungilo constam no documento apresentado para tentar acordo de delação premiada.


DA REDAÇÃO

O cabo da Polícia Militar, Gerson Correa Junior, que é apontado como operador das escutas telefônicas ilegais em Mato Grosso, afirmou ter provas materiais contra os promotores de Justiça Marco Aurélio e Samuel Frungilo, que teriam feito “barriga de aluguel” para investigar clandestinamente a deputada estadual Janaina Riva (MDB), em 2015. 

A informação consta no documento de tentativa de delação premiada do cabo Gerson, ao qual o teve acesso, onde o oficial elenca nove fatos criminais no caso que ficou conhecido como “Grampolândia Pantaneira”. O material foi destinado ao procurador Domingos Sávio, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco) Criminal, do Ministério Público Estadual.

De acordo com o documento, esse seria o “Fato 2”, que apontaria a conduta ilegal dos promotores Aurélio e Frungilo.

Ocorre que em março de 2015, o Gaeco do Ministério Público Estadual estava investigando o ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, que havia acabado de deixar o mandato. Riva era investigado por uso indevido de verba de suprimento da Assembleia (atualmente extinta) para pagar viagens, mensalinhos para apoiadores políticos, formaturas e outras despesas pessoais. Ele seria preso por isso durante a Operação Metástase, deflagrada pelo Gaeco [Grupo de Combate ao Crime Organizado], em outubro daquele ano.

Na época, segundo relato de Gerson, os promotores desconfiavam do envolvimento de Janaina Riva, pois acreditavam que ela estava dando continuidade no esquema iniciado pelo pai.

Janaina Riva

Promotores teriam ordenado que a deputada Janaina Riva tivesse a linha telefônica grampeada ilegalmente.

Dessa forma, o promotor Marco Aurélio teria se reunido com o cabo Gerson para pedir que o número de celular da deputada fosse grampeado ilegalmente, por meio do esquema barriga de aluguel, quando o número da pessoa é inserido em determinada investigação, sem a mesma estar envolvida com fato.

Segundo Gerson, a promotoria teria omitido intencionalmente os dados de Janaina para inseri-la na interceptação telefônica, já que ela detinha foro privilegiado por ser deputada estadual.  

 

Domingos Savio

Declarações constam no material que foi destinado ao procurador Domingos Sávio, coordenador do Naco, responsável por investigar os promotores.

 

“Em reunião reservada ocorrida em agosto/2015, o Promotor de Justiça MARCO AURÉLIO ciente e consciente que o Cb PM GERSON CORREA dispunha de condições de realizar monitoramentos telefônicos, solicitou que a Deputada JANAINA RIVA fosse investigada, o que não foi feito no GAECO, mas, após anuência dos Coronéis PM ZAQUEU e LESCO foi enxertado perante o Núcleo de Inteligência da PM um dos terminais telefônicos de JANAINA RIVA, que foi identificada como JANAIR, número (SUPRIMIDO)”, destaca trecho do documento.

Consta ainda no documento que alguns dias depois da operação houve pedido para realizar monitoramento telefônico através do histórico de chamadas de Janaina, pois o objetivo era localizar o paradeiro de Odnilton Gonçalo Carvalho Campos, pois Marco Aurélio tinham recebido uma informação de que ele trabalhava no gabinete da deputada.  

“Desse modo, ilicitamente, por determinação do Promotor de Justiça MARCO AURÉLIO, o Cb GERSON CORREA solicitou à operadora telefônica o histórico de chamadas de 15 dias do terminal (SUPRIMIDO) – outro terminal telefônico de JANAINA RIVA que havia sido identificado no primeiro ato do procedimento investigatório”.

Provas materiais

No documento entregue ao promotor do Naco, consta a relação de nove provas materiais que Gerson teria para respaldar os seu depoimento na tentativa de fechar o acordo de delação.  

Dentre as provas físicas, estariam o relatório de análise n˚ 011/2015/GAN/PMMT, datado de10/08/2015, e decisão judicial com o terminal telefônico (suprimido),de titularidade da deputada Janaina Riva, um dos numerais pesquisado e entregue ao Dr. Marco Aurélio em março/2015 (fls. 162- 190);  histórico de chamadas do terminal (suprimido), de titularidade da Deputada Janaina Riva, pleiteado pelo promotor de Justiça em setembro/2015 (fls. 211 - 253); além de “dados cadastrais pesquisados junto às operadoras Vivo nos dias 19 e 20/03/2015 (fls. 69 - 101)”.

Promotor recusa delação

O  também teve acesso ao despacho do promotor Domingos Sávio, em que nega o pedido de Gerson para aceitar a delação premiada.

No documento, datado do último dia 5 julho, apesar das provas alegadas por Gerson, o promotor afirma que o cabo da PM “não trouxe a este procedimento elemento probatório material algum a respeito da imputação lançada contra o Dr. Marco Aurélio de Castro; a bem dar verdade, o que se tem, apenas, é a mera palavra do requerente”.

“Diante disso, pergunta-se: como celebrar um negócio jurídico com o requerente se, ao final e ao cabo, os elementos por ele trazidos não terão resultado último algum em eventual Ação Penal? Por que seria interessante ao Ministério Público concordar com a concessão de um benefício ao delator, prestes a ser condenado, em vista do pouco - e inveressímil - que por ele é oferecido” , questiona o promotor.

 











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