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18.09.2017 | 15h52


PODERES / PLENÁRIO SOBERANO

Botelho convoca deputados para decidirem se Fabris continua preso

Pela Legislação Estadual os deputados podem votar para definir se um colega permanece preso, mas os juristas afirmam que a Constituição Federal é soberana. O pedido de prisão foi autorizado pelo STF.


DA REDAÇÃO

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), deve convocar até esta terça-feira (19) a sessão para votar a manutenção ou não da prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) pela Polícia Federal, na última sexta-feira (15). Segundo o regimento da Casa, o Plenário das Deliberações é soberano para tomar a decisão.

“A decisão do plenário será adotada pelo voto da maioria dos deputados, autorizando ou não a sustação da ação penal”, diz o Inciso II do Artigo 47 da Resolução 679 (Código de Ética da Assembleia).

Apesar de negar oficialmente, a Assembleia foi notificada, Pela Polícia Federal, no último sábado (16) e Botelho se reúne com os procuradores da Casa para definir a respeito da sessão, uma vez que o presidente do Legislativo pode convocar uma extraordinária ainda nesta segunda-feira (18), ou deixar para a sessão vespertina de terça-feira (19).

A sessão para votação da manutenção da prisão do parlamentar é definida pela Constituição Estadual e deve ter maioria absoluta de deputados, ou seja, ao menos 13 devem estar em plenário para votar, mas juristas afirmam que a Constituição Federal é soberana e pode derrubar a decisão dos deputados.

Antes de ir para votação, o pedido deve passar pela Comissão de Ética da Assembleia, composta por Pedro Satélite (PSD), Saturnino Masson (PSDB), Oscar Bezerra (PSB), Silvano Amaral (PMDB) e Janaína Riva (PMDB).

Satélite, Oscar e Silvano foram citados na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) por suposta cobrança de propina. Outros 15 deputados da atual legislatura também aparecem em trechos do documento pelo mesmo motivo.

O pedido de prisão cautelar contra Fabris foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sob acusação de que o parlamentar estaria tentando obstruir a Justiça ao sair de seu apartamento com uma maleta com documentos, no dia da Operação Malebolge, na quinta-feira (14).

Fabris teve a casa e o gabinete da Assembleia vasculhados pela Polícia Federal. Outros sete parlamentares também foram alvos da operação.











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