20.05.2020 | 16h45


PODERES / INSS DO SERVIDOR

Assembleia deixa votação da segunda etapa da reforma da Previdência para 3 junho

A proposta altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos efetivos, como idade e tempo de contribuição. Os parlamentares ainda podem apresentar emendas.


DA REDAÇÃO

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos do Estado deve ser votado pelos deputados estaduais, em primeira votação, a partir de junho.

A matéria, que trata sobre segunda etapa da Reforma da Previdência, entrou em tramitação na Assembleia em março, foi paralisada em abril, e retornou às discussões na semana passada provocando revolta dos servidores públicos.

Segundo o representante do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, os deputados não cumpriram o acordo feito com a categoria de criar uma comissão mista de representantes sindicais e parlamentares para a discussão do projeto.

“Pedi para os deputados que queriam apresentar emendas, que deixasse para apresentar nessa fase agora, porque a PEC tem uma tramitação diferenciada. Ela vai primeira para CCJ e depois vai para comissão de mérito, normalmente é o contrário”, comentou Botelho.

Na terça (19), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável a proposta, a previsão era que fosse analisada no plenário na sessão de quarta-feira (20), no entanto, o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), devido à pressão dos servidores e aos pedidos dos deputados, decidiu marcar a primeira votação para o dia 3 de junho.

Ele pediu que durante esse período, os parlamentares apresentem emendas ao texto para que sejam analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

“Pedi para os deputados que queriam apresentar emendas, que deixasse para apresentar nessa fase agora, porque a PEC tem uma tramitação diferenciada. Ela vai primeira para CCJ e depois vai para comissão de mérito, normalmente é o contrário”, comentou.

A PEC n° 6 estabelece novas regras para concessão da aposentadoria dos servidores públicos efetivos do Estado: voluntariamente, homens aos 65 anos e mulheres aos 62, observando o tempo de contribuição; compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos.

Em janeiro, os deputados aprovaram, após muita discussão e protesto dos servidores, a primeira etapa do projeto que elevou a alíquota previdenciária de 11% para 14%.











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