06.06.2019 | 18h00


FIM DA NOVELA

Após decisão da Justiça, Governo afirma que solução do VLT sai em 30 dias

Tribunal de Justiça decidiu manter nulo contrato entre Estado e Consórcio responsável pela obra, com isso o Executivo pode desistir ou fazer nova licitação para concluir o modal.


DA REDAÇÃO

Após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que anulou contrato com as empresas responsáveis pela implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o Governo do Estado informou, no fim da tarde desta quinta-feira (06), que irá decidir nos próximos 30 dias o destino do modal.

O Estado considerou o resultado do julgamento da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público Coletivo acertada. Por 4 votos a 2, os desembargadores mantiveram a decisão do então governador Pedro Taques (PSDB) de rescindir o contrato com o Consórcio VLT de forma unilateral. Leia mais aqui.

À época, o tucano levou em consideração a Operação Descarrilho, deflagrada pela Polícia Federal, que apontou pagamento de R$ 18 milhões em propina ao ex-governador Silval Barbosa – antecessor do tucano – para que as empresas integrantes do consórcio fossem beneficiadas na licitação.

“Na avaliação do Governo a rescisão do contrato era a decisão certa a ser tomada, em face a todos os fatos elencados ao longo da ação judicial. O Estado irá em 30 dias decidir os próximos passos e o destino do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)”, confirma o Palácio Paiaguás por meio de nota.

Apesar de não dar detalhes qual será fim do Veículo Leve sobre Trilhos, que está com as obras paradas desde dezembro de 2014 por medidas judiciais devido às investigações de pagamento de propina a agentes públicos, em abril o governador Mauro Mendes (DEM) sinalizou que pode desistir da implantação do modal.

Numa ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, afiliada à Rede Record, o democrata admitiu que estuda a possibilidade de trocar o VLT por outro modal que seja mais barato, a exemplo do BRT (Bus Rapid Transit). Até o momento, a obra já consumiu pouco mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos sem o trem andar um metro.

“O Governo do Estado não tem dinheiro para pagar os fornecedores de remédios, fazer manutenção nas escolas, uma série de outras coisas importantes, como eu vou dizer que tem dinheiro para inventar uma despesa nova”, disse o governador.

“Hoje existem três ações nas justiças promovidas pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e pelo próprio Governo contra o Consórcio VLT. Queremos entender tudo isso. Já estamos fazendo reunião e iremos apresentar uma solução para o problema. Uma das alternativas que está sendo estudada neste momento é converter para outro modal que possa ser mais barato não só na implantação quanto na operação”, revelou Mauro. 

O governador lembrou que durante a campanha eleitoral pediu um ano de prazo para dar uma solução para o caso. Mesmo antes de vencer esse prazo, Mauro já avaliava que a implantação do modal sobre trilhos é inviável porque o Estado precisaria colocar milhões de reais por ano para subsidiar o transporte.

“Para você manter a tarifa atual no VLT o Estado teria que bancar, além do cidadão R$ 3,85, cerca de R$ 80 milhões por ano como subsídio. Lá no Rio de Janeiro, que colocou o VLT, está correndo o risco de fechar porque a Prefeitura não está aguentando o subsídio e está faltando passageiros, imagina aqui em Cuiabá”, disse.

“O Governo do Estado não tem dinheiro para pagar os fornecedores de remédios, fazer manutenção nas escolas, uma série de outras coisas importantes, como eu vou dizer que tem dinheiro para inventar uma despesa nova”, acrescentou. 











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