RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) emitiu nota de repúdio sobre qualquer ato de intimidação contra o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), em virtude de sua relatoria no processo que investiga o esquema de interceptações ilegais no âmbito da Polícia Militar de Mato Grosso.
Na publicação a Amam se coloca à disposição para acionar os meios legais com o objetivo de garantir a tranquilidade e a independência do desembargador na condução do processo.
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“A Amam apresenta de público sua solidariedade institucional ao magistrado e se coloca à disposição para acionar todos os meios legais, inclusive por intermédio da Associação dos Magistrados Brasileiros, para garantir ao desembargador Orlando Perri a tranquilidade e a independência para levar a bom termo o seu trabalho enquanto magistrado”, destaca trecho do documento.
Segundo o comunicado, as intimidações a Perri “têm origem em ações de agentes públicos interessados em ver frustradas as investigações criminais por ele energicamente conduzidas”.
A Amam encerra o texto dizendo caso haja a necessidade levará os fatos a “esferas estaduais ou nacionais, denunciando perante a sociedade toda e qualquer iniciativa tendente a frustrar as investigações e perante os Tribunais Superiores, se necessário for”.
Ameaças
As declarações do desembargador, de que vem sendo ameaçado por pessoas envolvidas no esquema de grampos ilegais, surgiram após o depoimento do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel Siqueira Júnior declarou em seu depoimento junto ao Inquérito Policial Militar – IPM.
Siqueira disse que Perri teria participado de modo efetivo no esquema de grampos de ilegais, conhecido como arapongagem, em 2007. As acusações apontam que, à época, o desembargador emitiu mandados de quebra dos sigilos telefônicos escrito de próprio punho e que entregou todo o relatório das interceptações ao próprio desembargador. Neste período, Perri ainda atuava na Corregedoria-Geral do TJ e Siqueira atuava na Coordenadoria de TI do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Perri definiu as acusações como uma “ameaça, velada ou explicita” contra ele.
Além disso, o magistrado argumenta que outros interlocutores tentam prejudicar o andamento do processo (veja mais aqui).
Veja íntegra da nota:
A Associação Matogrossense de Magistrados - AMAM, entidade que congrega os Magistrados deste Estado, no exercício do seu mister estatutário e institucional, ao tomar conhecimento hoje (13/07/2017), na Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça deste Estado, que o Desembargador Orlando de Almeida Perri vem sofrendo pressões espúrias e até ameaças pessoais, em virtude de sua relatoria na investigação acerca de interceptações telefônicas clandestinas e ilegais, vem a público declarar perante os Operadores do Direito e a Sociedade Matogrossense em Geral:
1. Repudia com veemência qualquer ato de intimidação do magistrado Orlando de Almeida Perri, maxime quando essas intimidações tem origem em ações de agentes públicos interessados em ver frustradas as investigação criminais por ele energicamente conduzidas;
2. A AMAM apresenta de público sua solidariedade institucional ao Magistrado e se coloca a disposição para acionar todos os meios legais, inclusive por intermédio da Associação dos Magistrados Brasileiros, para garantir ao desembargador Orlando Perri a tranquilidade e a independência para levar a bom termo o seu trabalho enquanto Magistrado;
3. Expedientes dessa jaez destoam do mínimo que se espera de um Estado Democrático de Direito, razão porque devem ser combatidos com toda a força pelas Instituições Republicanas, dado que ao Judiciário atribuiu a Constituição exatamente essa atividade de prevenção e repressão de atos criminosos tais quais as escutas telefônicas clandestinas que ora se investiga;
4. O Cidadão Mato-grossense pode ter certeza que esses fatos serão investigados até o fim, com isenção e independência, dado que esses são atributos bem característicos do relator desembargador Orlando Perri, além da coragem e destemor.
5. A Associação Mato-grossense de Magistrados estará alerta ao desenrolar de todos os fatos e atuará prontamente na defesa da integridade pessoal e funcional do Desembargador Relator, nas esferas estaduais ou nacionais, denunciando perante a sociedade toda e qualquer iniciativa tendente a frustrar as investigações e perante os Tribunais Superiores, se necessário for.
