12.02.2020 | 16h55


PODERES / MANDATO DE SELMA

Alcolumbre muda discurso e diz que Senado não pode recusar cassação

O presidente do Senado destacou que cabe apenas a Mesa decidir se cumprirá a decisão ou se aguardarão fim dos embargos ao TSE.



Após declarar que existia a possibilidade da Mesa Diretora não seguir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mudou seu entendimento e disse que a Casa não tem ‘a capacidade de deliberação’.

Em conversa com os jornalistas nesta quarta-feira (12), Alcolumbre destacou que cabe apenas à Mesa Diretora decidir se cumprirá a decisão ou se aguardará fim dos embargos ao TSE.

“É um ato declaratório. Não temos a capacidade de deliberação. É um ato de declaração. É o que esta assegurado, vamos cumprir”, diz trecho da fala do presidente publicado no site da Folha de São Paulo.

Na semana passada, após ler o rito que deve ser seguido para o possível afastamento da senadora, Alcolumbre declarou que havia possibilidade da Mesa Diretora não seguir a decisão do TSE. Ele comentou que há "dois caminhos, aprovar ou votar o parecer contrário. Se tiver um parecer contrário, vai ser o primeiro episódio, vamos consultar a consultoria do Senado".

Na manhã desta quarta, a Mesa Diretora do Senado escolheu o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), como relator do processo de cassação da senadora. Selma terá o prazo de 10 dias para apresentar a defesa. 

Os membros da Mesa devem se reunir no próximo dia 3 para decidir se irão esperar os recursos na Justiça ou se cumprirão a decisão do TSE que, no acórdão, determinou o imediato afastamento dela do cargo.

Em documento enviado ao presidente do Senado, a senadora afirmou que a abertura de processo de cassação deveria ter sido iniciada após o trânsito em julgado da decisão judicial que cassou seu mandado. 

Em dezembro, o Pleno do TSE rejeitou o recurso de Selma e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que cassou o mandato da senadora e de suplentes por caixa dois e abuso de poder econômico.

A defesa da senadora ingressou, até o momento, apenas com embargos de declaração no Tribunal Superior.

 











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