CAMILA PAULINO
DA REDAÇÃO
O agente tributário da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), André Neves Fantoni, considerado líder do esquema criminoso desarticulado pela Operação Zaqueus, conseguiu obter o Habeas Corpus, na Primeira Câmara Criminal, mas continua preso no Centro de Custódia da Capital (CCC), pois a liberdade dele está condicionada ao pagamento de fiança estipulada em R$ 1,3 milhão, valor que até o momento não foi pago.
Segundo a defesa, o réu não tem condições de pagar este valor e vai recorrer da decisão. O valor da fiança foi estipulado baseado no R$ 1, 215 milhão que André teria recebido de propina da empresa Caramuru, conforme relatou o advogado Themystocles Figueiredo.
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Ele seria o líder de suposta organização criminosa que beneficiou a empresa Caramuru Alimentos S/A, ao reduzir de R$ R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil, uma multa da empresa.
O agente ostentava nas redes sociais uma vida de luxo, com postagens em festas e viagens, fatos usados contra ele na investigação.
André está preso desde o dia 3 de maio quando a operação foi deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). Na ocasião também foram presos os agentes de tributos da Sefaz, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, ambos já estão em liberdade.
Os agentes teriam recebido propinas que somariam R$ 1,8 milhão. O valor teria sido dividido entre eles no ano de 2014.
Soltura
O corréu de André Fantoni, Alfredo Junior, também obteve HC favorável à ele na terça-feira (13) e deixou o CCC na última quarta-feira (14), após pagar fiança de R$ 200 mil.
Outro agente que também chegou a ser preso durante investigações, Farley Moutinho, foi solto no dia 9 de maio sem precisar pagar fiança, pois de acordo com o desembargador Orlando de Almeida Perri, não havia provas concretas de que Farley tenha participado das fraudes e recebido propinas.
O agente cumpre medidas restritivas, como proibição de frequentar órgãos públicos, não pode deixar a cidade e ainda precisa comparecer em Juízo mensalmente para comprovar atividades.
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