08.07.2017 | 07h50


PODERES / ESQUEMA DA FAESPE

Acusados 'maquiaram' dados de contrato com a Assembleia para enganar o Gaeco

Conforme os promotores do Ministério Público, os acusados desconfiavam estar sendo investigados e, por isso, montaram atestados falsos da prestação de “serviços” para justificar a liberação dos pagamentos.


DA REDAÇÃO

Os alvos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Convescote tentaram “maquiar” às pressas os pagamentos ilícitos recebidos pela Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual), através da prestação de serviços fictícios para órgãos públicos.

A informação consta na denúncia entregue à Justiça, no último dia 5 de junho, e que acusou 22 pessoas por envolvimento no esquema de fraudes da Faespe, cujos desvios somam mais de R$ 3 milhões por serviços não prestados à Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis.

Conforme os promotores, os acusados desconfiavam estar sendo investigados e, por isso, montaram atestados falsos da prestação de “serviços” para justificar a liberação dos pagamentos.

Há indicativos de que os ‘relatórios de atividades’ tenham sido montados às pressas, na tentativa de ‘maquiar’ os pagamentos ilícitos, considerando que, conforme já declinado por alguns dos investigados, membros da organização criminosa desconfiavam estar sendo objeto de investigação por este Grupo Especializado”, apontou o Gaeco.

Na tentativa de enganar os promotores, os acusados chegaram a assinar relatórios de comprovação da prestação de serviços com datas posteriores à liberação dos pagamentos.

Em uma das fraudes, o empresário Lázaro Romualdo Gonçalves Amorim, que era o principal responsável pela aprovação da prestação de serviços das empresas de fachada participantes do esquema, assinou a nota fiscal de liberação do pagamento no dia 25 de novembro de 2016.

No entanto, Jocilene Rodrigues de Assunção, apontada como uma das líderes do esquema, apresentou relatório de atividades somente no dia 30 de novembro do mesmo ano.

Em outra análise, o assessor do deputado Guilherme Maluf (PSDB), Sued Luz, atestou e liberou o pagamento dos “serviços” prestados em 5 de outubro de 2015. Mas, a execução dos serviços foi atestada por ele em 25 de setembro de 2016.

Temos, inclusive, um relatório de atividades atestado por Marcos José da Silva na data de 30 de fevereiro de 2015!”, afirmaram os promotores Marcos Bulhões, Samuel Frungilo, Carlos Zarour e César Danilo Ribeiro, responsáveis pela denúncia.

Os documentos apreendidos pelo Gaeco demonstraram também a existência de atestados de prestação de serviços        sem o relatório de atividades.

Chama a atenção a audácia e ousadia do grupo criminoso, uma vez que Jocilene atestava os ‘serviços’ prestados pelo seu cunhado e também denunciado José Carias da Silva Neto e seu colega de Faespe, Hallan Gonçalves de Freitas”, escreveram.

Entre os denunciados, estão Odenil Rodrigues (assessor do deputado Guilherme Maluf), Tscharles Franciel (ex-secretário-geral da Assembleia), coronel da Polícia Militar Nerci Denardi (ex-comandante da PM e funcionário da AL), Drielli Ribas (ex-servidora da AL), Márcio José da Silva, Marcelo Catalano (servidor do TCE), Sued Luz (assessor de Maluf) e Alison Bernardi (funcionário da Faespe). Conforme os promotores, todos atestaram falsamente a prestação de “serviços”.

Apontados como os líderes do esquema, o ex-servidor do TCE, Marcos José da Silva e a mulher, Jocilene Rodrigues de Assunção, também assinaram atestados falsos dos serviços prestados por empresas de “fachada”.

Cumpre ressaltar que mesmo nas notas fiscais não foi lançada uma mera certidão, declaração ou atestado de juntada do relatório de atividades correlatos ao descrito na nota fiscal (que, aliás não descrevia nada que não fosse uma cantilena enfadonha e genérica sobre “prestação de serviços no convênio X, Y ou Z”), mas sim verdadeiro ‘atestado de prestação dos serviços’”, denunciou o Ministério Público do Estado (MPE).











(1) COMENTÁRIOS

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Ana Amélia  08.07.17 23h09
OMITIRAM Que o SERVIDOR EFETIVO MARCIO JOSÉ DA SILVA É SERVIDOR TECNO DA UNIVERSIDAFE DO ESTAFO DE MT.- UNEMAT. Portal da TRANSPARENCIA.

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