27.02.2020 | 07h55


OPINIÃO / ERI REGITANO

Vantagens da Recuperação Judicial

Com a recuperação judicial a empresa possui imunidade aos pedidos de decretação de falência até o termino das medidas de salvamento.

A recuperação judicial, processo utilizado por uma empresa ao enfrentar dificuldades financeiras possui diversas vantagens para a empresa que decide por ela.

A simplificação para o pagamento de dívidas é um dos benefícios, já que a empresa consegue renegociar, adiar ou alterar as condições de pagamentos, pois é um processo colaborativo, ou seja, é possível dialogar com os credores, facilitando a busca por soluções.

Sendo assim, a empresa consegue fazer o pagamento do passivo de forma diluída ou com deságio, dependendo do acordo feito com os credores no Plano de Recuperação. Esse deságio tem apresentado uma média de 20%, mas existem casos em que alcança 70%.

Além disso, é possível realizar acordos ou convenções coletivas de trabalhos, medidas que podem analisar novas formas para pagamentos de débitos e reduções temporárias de jornadas de trabalho e salários.

Com a recuperação judicial a empresa possui imunidade aos pedidos de decretação de falência até o termino das medidas de salvamento.

Por fim, as dívidas ficam congeladas por 180 dias, fato que suspende ações e execuções judiciais e, também, evita bloqueios de contas bancárias e a penhora antecipada de bens.

Em suma, a recuperação judicial representa uma oportunidade para a empresa sobreviver a momentos de crise, com respaldo na lei e é um benefício não apenas para o empresário, mas, para a sociedade como um todo.

Eri Regitano é advogado, especialista em Recuperação Judicial

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