RONEI DE LIMA
Há muitos setores da sociedade brasileira que, brandindo a bandeira da defesa do progresso, têm se posicionado favoráveis à aprovação do projeto de lei 4330, do empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) - o qual permite a expansão da terceirização no Brasil - , e que apontam o movimento sindical como retrógrado e avesso à modernização do mundo do trabalho.
Mas não são opiniões políticas de entidades sindicais que direcionam as ações dos movimentos sociais contrários à regulamentação do PL como está - e não à regulamentação da terceirização em si-, mas sim dados. Segundo estudo do Dieese, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas semanais a mais e ganha 27% menos que o assalariado contratado diretamente pela empresa.
Em Mato Grosso, especificamente em Cuiabá, estamos sentindo na pele os efeitos da falta de regulamentação da terceirização, isto é, da terceirização desenfreada e sem controle. Na construção civil, por exemplo, essa falta de uma legislação sobre o tema tem permitido que as empresas sigam sua própria cartilha, o que tem permitido situações como a exploração de trabalhadores brasileiros, haitianos, colombianos etc. O Ministério do Trabalho não possui efetivo para fiscalizar o andamento dos contratos, e tudo corre às soltas. Portanto, somos favoráveis a uma regulamentação da terceirização em que haja garantias de que, por exemplo, os terceirizados terão os mesmos direitos dos Celetistas.
De fato,o PL de Sandro Mabel apenas legaliza as práticas irregulares de terceirização que já vêm sendo aplicadas pelas empresas, com flagrantes de atrasos salariais, diferenças salariais entre contratados e terceirizados na mesma função, condições análogas ao trabalho escravo, entre outras. Todas sob as vistas dos órgãos de fiscalização. Este PL vem da demanda da classe patronal, que será a única beneficiada, e à qual Mabel representa com orgulho, sem sequer esconder este desvio da função de um deputado, que é a de representar à toda a população, em especial os mais pobres.
Se aprovado, permitirá que as empresas terceirizem qualquer tipo de atividade, inclusive sua atividade-fim, o que não é permitido pela legislação atual. Assim, seria possível a existência de uma empresa sem nenhum funcionário contratado diretamente por ela, sendo todos prestadores de serviços! Isso claramente ameaça direitos conquistados pela luta da classe trabalhadora, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias, 13º salário, entre outros.
Por isso, os movimentos sociais, em especial o sindical, têm se colocado contra esta proposta, exercendo pressão que estimulou a criação, no início de julho, de uma mesa para discutir a terceirização do trabalho, reunindo as classes patronal e trabalhadora e o governo.
Regulamentar a terceirização também é objetivo dos trabalhadores, mas queremos discutir isso sem precarizar o trabalho, garantindo direitos e igualdade no local de trabalho. Muita gente não sabe, mas existe um outro projeto de lei que trata do tema, elaborado pelas centrais sindicais e o Ministério do Trabalho, em 2009, o qual prevê esta garantia de direitos sem privar o empresário da modernização de seus processos. É um 'ganha-ganha', onde quem atua na execução das grandes demandas - a classe trabalhadora - é valorizada pela sua contribuição para o sucesso das grandes empresas, recompensada pelas horas dedicadas à labuta diária que produz o progresso.
Torcemos para que o alongamento dos debates ocorridos em torno do PL - em grande parte determinado pela pressão dos movimentos sociais e de parlamentares como o senador Paulo Paim (PT) - promova a reflexão necessária para impedir a classe patronal de fazer o bonde andar para trás, voltando ao período pré-CLT.
*Ronei de Lima é presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso (FETIEMT) e diretor da Nova Central Sindical em Mato Grosso.
