Talvez possa ser dito que este semestre será um dos mais trepidantes na história do agronegócio em Mato Grosso. E também para o governo do estado. Por parte.
Governadores querem acabar com a Lei Kandir na Reforma Tributária. Os estados cobrariam um percentual na exportação de bens da agropecuária, hoje isentos.
Se acabar a Lei Kandir, o Fethab deve ser extinto também. Essa cobrança do agro para transporte e habitação vem desde o governo Dante. Taxando o agro na exportação é de supor que esse fundo seria extinto.
Outro assunto do semestre. Parecer técnico do Tribunal de Contas da União diz que o governo federal não precisaria pagar mais o FEX aos estados. Ou aquela compensação financeira aos estados que não cobra ICMS na exportação de bens primários ou semielaborados.
O TCU alega que não se deve pagar mais o FEX quando os estados estivessem cobrando 80% do ICMS do bem que recebe de outro estado, MT vai contestar isso no STF. Se cortarem o FEX, MT deixaria de receber cerca de 450 milhões de reais por ano.
Mais um. O relator da Reforma da Previdência, Tasso Jereissati, colocou no seu parecer a cobrança de uma contribuição previdenciária ao agro quando exportar bens. Hoje não se paga nada. Se extinta a Lei Kandir, com cobrança de ICMS na exportação e mais essa taxação previdenciária, criaria uma enorme complicação nas contas do agro no estado.
Outro. Os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho propuseram ação contra o uso de agrotóxico que contenha o glifosato. Este produto, que até recebe o apelido de “mata mato”, é considerado pelo agro como fundamental para o plantio de soja ou milho.
Aqueles ministérios dizem que estudos no exterior mostram que o produto contem substância que levaria ao câncer. Que França e Alemanha não vão mais usá-lo. Parece que não tem outro agrotóxico ainda para substituí-lo. Outro fato que impacta o semestre atual.
Devido ao falatório do Bolsonaro, o exterior abriu o berreiro sobre a questão ambiental no Brasil. Aproveitando a situação, países competidores falam em não comprarem produtos da agropecuária do Brasil. Fato que atingiria duramente a economia de Mato Grosso.
Algumas empresas não vão comprar mais couro de gado do país. Mato Grosso abate mais de cinco milhões de cabeça de gado por ano. Ou mais de cinco milhões de couros. Mais de 80% é exportado. Olha a encrenca. A Nestlé diz também que não vai comprar bens do campo do país.
Mauro Mendes vai fazer visitas a embaixadas de alguns países para tentar contornar esse olhar enviesado para a agropecuária estadual. Talvez fosse útil também municiar embaixadas do Brasil em outros países para minorar essa desconfiança do exterior sobre cuidados com o meio ambiente no país.
Acabar ou não a Lei Kandir, também o FEX e Fethab, contribuição previdenciária na exportação, proibição do glifosato, boicote do exterior a produtos do agro no estado. Não é mesmo um semestre apimentado?
ALFREDO DA MOTA MENEZES é analista político.
