03.04.2020 | 08h49


OPINIÃO / MARCELO AUGUSTO

Quando uma decisão legal pode se tornar letal

Das decisões que atingem população, algumas não devem ser tomadas sem ver todas alternativas

Das decisões judiciais que atingem a população de maneira direta algumas não devem ser tomadas sem que todas as alternativas, consequências e autoridades sejam consultadas e avaliadas.

A recente decisão de soltar presos certamente é uma das mais controversas. É certo também que pode parecer coerente alegar “possível violação maciça e persistente dos direitos fundamentais”. Assim, é de acreditar que quem solta pretende cumprir uma ação correta sob o ponto de vista legal ou mesmo humanitário.

Contudo, é importante observar todos os aspectos que envolvem a questão antes de fazê-lo, especialmente aqueles que dizem respeito às outras consequências humanitárias que a soltura de condenados e reclusos poderá acarretar para o resto da população.

As razões alegadas para soltar um indivíduo que cometeu ou é acusado de ter cometido um crime podem ser exatamente as mesmas que colocam em risco as pessoas honestas e inocentes expostas ao vírus.

Daí, as decisões que atendem aos conceitos humanitários para beneficiar detentos certamente impactarão de forma direta nas condições humanitárias e de segurança das pessoas que não cometeram crimes nem são acusadas de tê-los cometido.

O maior exemplo de um provável equívoco na decisão está no fato de estamos assistindo países do mundo todo tendo que tomar decisões desumanas quando seu médicos têm que optar por deixar morrer pessoas mais velhas e/ou portadoras de doenças preexistentes.

Soltar quem não respeita as leis e que certamente virão a oferecer perigo ao resto da população é agir exatamente de forma oposta a dos médicos, é decidir contra a saúde e a segurança de todos em benefício de alguns.

Um contrassenso humanitário no que se refere à “violação maciça e persistente dos direitos fundamentais daqueles que não são criminosos nem acusados de comete-los ”, é preciso insistir neste aspecto.

Isso, sem falar que as pessoas libertadas estarão fora do controle existente nas penitenciárias e cadeias vez que provavelmente não respeitarão o isolamento nem as autoridades, coisas que nunca fizeram, além do fato que em liberdade estarão desprovidas do que precisam para sua própria sobrevivência vez que não mais receberão o mínimo atendimento de que dispõem enquanto reclusos, tais como enfermaria e alimentação, mesmo que deficientes.

Há que se considerar todos os aspectos que envolvem questões como estas porque tudo leva a crer estarmos diante de um dilema, de uma possível ambiguidade, quando a decisão legal pode se tornar letal.

Marcelo Augusto Portocarrero é engenheiro civil.

Os artigos assinados são de responsabilidade do autor, não apresentando, portanto, a opinião do site ReporterMT.











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