15.02.2020 | 07h55


OPINIÃO / ALFREDO DA MOTA MENEZES

Propostas polêmicas

Os índios tem expectativa de vida menor que os não índios e a mortalidade infantil é maior

Começo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Sociedade Rural Brasileira no STF, contra o Fethab. O relator será Gilmar Mendes. Se extinto, o cofre estadual sofreria um baque. Não é ação dos sindicatos patronais do agro no estado, levaram o assunto para a SRB.      

Mas, paralelamente, corre uma proposta no Senado para extinguir a Lei Kandir. Se extinta, o Fethab pode desaparecer que a arrecadação estadual até aumentaria com a cobrança de ICMS na exportação de bens in natura. Este assunto está na pauta da Reforma Tributária também          

O governo Bolsonaro está também propondo algumas medidas polêmicas. E todas interessam a Mato Grosso. O lado positivo é trazer esses temas para o debate nacional através do Congresso.       

Propõe, como primeiro exemplo, liberar terras indígenas para exploração de minérios, turismo e plantio agrícola. O grupo indígena, em cada área, decidiria se aceita ou não caminhar nessa ou naquela direção proposta. O assunto pegou fogo no Brasil e no exterior.

Alguns números sobre os indígenas no país mostram que esse assunto merece uma discussão mais aprofundada. São cerca de 600 mil índios. Uma parte mora em suas terras, outra em cidades. Algo como 13% do território nacional pertence aos indígenas         

Os índios tem expectativa de vida menor que os não índios e a mortalidade infantil é maior entre eles. Também alcoolismo, suicídio e depressão. Há um choque entre sua cultura ancestral e a marginalidade que vivem junto ao não índio.        

Os índios Parecis em MT, que possuem 1.3 milhões de hectares, plantam soja e com o dinheiro ganho ajudam a todos da tribo.  Outro grupo indígena, culturalmente mais afastado, não permitiria explorar sua terra.  Em tese, esses seriam os dois modelos.          

Outra proposta do governo seria permitir que empresas do exterior pudessem participar de concorrências para venda de produtos para os entes públicos no país. Vamos ver como vão atuar os carteis nacionais dessa área na discussão no Congresso.        

Mas a proposta vai além e fala em abrir o país para que empresas de construção do exterior participem de concorrências para obras públicas. Outra chiadeira. O pau vai quebrar lá no Congresso. As empresas nacionais não querem (e não estão preparadas) para essa concorrência.    

Mais um assunto polêmico levantado pelo governo federal foi a proposta para que os estados tirassem o ICMS do combustível na bomba para que o preço pudesse cair. Os governadores rebateram que seria melhor o governo Bolsonaro abolir o PIS e COFINS sobre combustível. O governo retrucou que tiraria se os governadores fizessem o mesmo com o ICMS           

Dificilmente essa proposta passaria no Congresso. Deputados e senadores sabem como estão as contas de seus respectivos estados. A proposta será discutida somente na reforma tributária, mas boa parte da opinião pública ficou com a ideia do governo Bolsonaro. A mídia social está entupida disso. O pior seria se explorassem que o preço da comida cairia bastante se o combustível fosse mais barato. Vixe.

Alfredo da Mota Menezes é analista político.

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