O Brasil vive hoje um turbilhão de conflitos, que asfixiam as melhores aspirações deste povo sofrido, ordeiro e trabalhador, que busca, apenas e tão somente uma vida digna com: paz, saúde, harmonia e tranquilidade; mesmo diante das adversidades impostas por parte de poderes constituídos que insistem em mudar os rumos do nosso país, agindo algumas vezes de forma monocrática, outras colegiadas. Reporto-me, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Suprema Corte, é considerado o principal guardião da estabilidade da legislação, promotor da pacificação social e garantidor da ordem, estas seriam, as premissas básicas do Poder Judiciário.
Porém o mesmo, nos últimos anos vem se tornando um fator de insegurança jurídica, ao questionar leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Com julgamentos dispares em casos similares, interpretações erradas, mudanças bruscas de entendimento, morosidade e o excesso de processos pioram o quadro.
Em alguns casos, as sentenças são aleatórias, arbitrárias ou mostram a preferência do magistrado. Um aspecto mais amplo da insegurança jurídica diz respeito à burocracia e à qualidade da governança.
No Brasil, a efetivação do princípio da independência e harmonia entre os poderes deixa a desejar, seja pela exacerbação de uns sobre os outros, seja pela resistência a decisões legítimas, tomadas por um deles. Os conflitos se mostram também na sobreposição de funções entre órgãos de um mesmo poder ou entre a União e os demais entes da Federação.
Pegando o gancho, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, nesta terça-feira (30), empresas que fecharam acordos de leniência (acordo que, caso colabore nas investigações ou admita sua culpa no processo, garante ao infrator certos benefícios, como a não aplicação de punições, multas etc.), acordos estes feitos no julgamento da "Operação Lava-Jato", a participar de processos de licitações públicas.
O colegiado analisou quatro mandados de segurança movidos pelas construtoras Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão. O placar foi 3 a 2, como já era de se esperar.
As empreiteiras foram punidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com sanções de inidoneidade por fraudes no processo licitatório das obras da usina nuclear Angra 3.
A porteira foi literalmente aberta, desta feita escancarada, com essa decisão colegiada da Suprema Corte, permitindo que essas empresas voltem a participar de licitações públicas.
A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná, custou R$ 12,4 milhões aos cofres públicos, sendo quase R$ 5,4 milhões em diárias e passagens e R$ 7 milhões com substituições de procuradores. Em contrapartida, recuperou R$ 13 bilhões de recursos desviados, valor que pode subir a R$ 40,3 bilhões.
Agora, com a porteira aberta, só nos resta esperar os próximos capítulos decisivos, dessa novela mexicana; envolvendo poderes constituídos, e suas decisões: autoritárias, monocráticas, aleatórias, incongruentes e por aí vai.
Licio Antonio Malheiros é geógrafo.
