ALFREDO DA MOTA MENEZES
Discute-se pouco no estado a Medida Provisória 599 editada em 27 de dezembro do ano passado pelo governo federal. Ela, parao bem ou para o mal, fará uma revolução no estado.
A MP prevê a diminuição do ICMS nas trocas entre os estados de uma média de 12% hoje para 4% nos próximos 12 anos, a partir de 2014.
Ela prevê também acabar com os incentivos fiscais. Criou-se ainda um fundo para compensação das perdas dos estados e outro para financiar projetos que possam ajudar a atividade econômica
nos estados que tiverem perdas. Este terá 296 bilhões de reais entre 2014 e 2033.
Mato Grosso vai perder com a queda do ICMS de 12% para 4% e também não vai poder dar incentivos fiscais.
O Governo de MT aceitou as novas regras e está lutando pelo menos para manter os atuais incentivos. E aceitou também por outros motivos.
Um deles é a mudança do indexador da dívida do estado, que hoje é o IGP-Di mais 6% ou 7%, para a taxa Selic. Ou sair de um pagamento anual de juros de algo como 15% para a Selic de 7.25%.
Um ganho que calou todos os governos que perdem recursos com a MP 599. Além, claro, do fundo de compensação e aquele de investimento regional.
Mato Grosso terá perda e terá que ter a compensação. Muita atenção a isso, senão vai voltar a choradeira, como ocorre até hoje com a Lei Kandir. Mas, é preciso dizer, que não entrariam nos cofres estaduais os recursos da compensação. Já fica em Brasília para abater a dívida do estado.
O governo federal não dá nó sem ponta.
Muita atenção também nos recursos do fundo para o desenvolvimento regional. É o lugar de onde viria dinheiro para projetos que ajudam a economia do estado. Aqui está a alternativa para o corte do incentivo fiscal para a indústria.
Tem gente do governo chorando sobre o fim dos incentivos fiscais. Vou entrar por um viés diferente da choradeira oficial. E aproveitar o que estipula a própria MP.
O ICMS de 4% entre os estados pode ser um incentivo à industrialização de Mato Grosso. Hoje, se MT industrializar sua soja, pagaria 12% para levá-la para outros estados. Na MP nova somente 4%.
Como o estado tem a matéria prima e mais ICMS menor daria para competir no outro Brasil.
A alternativa é a única saída para ter indústria nova e, claro, se for acoplada ao fundo de desenvolvimento regional. Este seria a fonte de recursos para atrair empresas. Associado ao incentivo do ICMS reduzido entre estados e a matéria prima aqui pertinho.
Tem alguém do governo trabalhando nessa direção ao invés de ficar chorando as pitangas pelos cantos da vida? Qual trabalho a Fiemt está desenvolvendo em torno das alternativas da MP 599?
O trem está passando e será o último para se tentar a agroindústria estadual.
A história vai cobrar. Já comecei.
ALFREDO DA MOTA MENEZES é professor universitário, historiador e articulista político.
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