29.04.2019 | 08h17


IRAJÁ LACERDA

Licenciamentos ambientais para PCHs

O estado deve buscar mecanismos que tornem o processo mais simplificado, célere e eficiente

Fontes de geração de energia limpa e ambientalmente sustentáveis, as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) - usinas com potência até 30 MW - fomentam a economia e promovem desenvolvimento nas regiões onde são instaladas. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Brasil possui atualmente 425 PCHs, o que representa 3,16% de todos os empreendimentos em operação de matriz de energia elétrica do país. 

Esse número poderia ser bem maior se não houvesse tantos obstáculos, principalmente para a obtenção do licenciamento ambiental. Os empreendedores enfrentam grandes dificuldades e percorrem um caminho moroso e complexo, já que os projetos ocorrem em bacias estaduais e cada estado possui um roteiro e um conjunto de procedimentos diferenciados que acaba dificultando o processo. 

Ainda de acordo com a Aneel, as regiões onde as PCHs são instaladas apresentam uma significativa elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). E essa cadeia produtiva gera emprego e renda, além de segurança para as populações ribeirinhas, pois a hidrelétrica passa a controlar o nível do rio. 

Segundo a análise dos projetos básicos de PCHs feita pela Aneel entre 2015 e 2018, caso sejam concretizados, deverão injetar R$ 63 bilhões na economia dos estados. Por serem menores, os custos das PCHs também são inferiores. Para se ter uma idéia, as PCHs têm o menor custo global por megawatt no mundo. Sem contar que a construção conta com 100% de tecnologia nacional. 

Existem municípios que não têm o abastecimento completo de energia elétrica pelo sistema nacional e essas pequenas geradoras de energia seriam fundamentais para o desenvolvimento, principalmente em um estado como Mato Grosso, que possui uma grande extensão territorial, com muitas cidades mais afastadas dos grandes centros. 

O Brasil é um dos países com maior riqueza hidrográfica do mundo. Há maior potencial para produção de energia em PCHs nos estados do Sul (39%), Centro-Oeste (32%) e Sudeste (21%). É evidente que são necessários estudos para os impactos ambientais que serão gerados por essas construções, contudo, também é fundamental reduzir a burocracia e promover o aperfeiçoamento contínuo dos processos que regulam a instalação de novas PCHs. 

O estado deve buscar mecanismos que tornem o processo de licenciamento ambiental mais simplificado, célere e eficiente, pois além de gerarem menos impacto ambiental e serem economicamente viáveis, as PCHs representam a melhoria da infraestrutura e o desenvolvimento para regiões que precisam impulsionar a economia de setores produtivos e melhorar a qualidade de vida da população local. 

IRAJÁ LACERDA é advogado e presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-MT.

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