20.08.2019 | 09h06


MARCO MARRAFON

Liberalismo

O pensamento liberal tem sido vítima de reducionismos que o restringem à esfera econômica

Tema que vem dominando a agenda política brasileira, o pensamento liberal tem sido vítima de reducionismos que o restringem à esfera econômica, em tese permitindo que ele seja vinculado a pautas conservadoras e mesmo intervencionistas na liberdade das pessoas, que representam, em essência, violação a firmes postulados liberais.

Contudo, as premissas políticas do liberalismo envolvem forte rejeição a qualquer forma de concentração de poderes, implicando em consistente defesa das Instituições em um sistema de controles recíprocos que possam evitar arroubos e decisões políticas personalistas. Nessa esteira, possibilitam maior segurança jurídica para o livre desenvolvimento das pessoas e da economia na esfera privada.

Assim, considerando que não há tradição de pensamento liberal pleno e genuíno na história brasileira, a Coluna de hoje apresenta as diferentes faces do liberalismo enquanto movimento teórico europeu de origem difusa, de distintas acepções e erguido sobre uma grande diversidade de ideias, com incursões no campo do direito, da economia, da política, na teoria da moral e na teoria da sociedade.

Ao final, constata-se que elas são conectadas e indissociáveis, sob pena de uma contrapor a outra e, desse modo, desnaturar as bases teóricas dessa importante vertente do pensamento moderno.

Apesar de haver menções ainda no período medieval, é comum considerar a Revolução Gloriosa inglesa (final do século XVII) como um dos principais pontos de partida para a reflexão liberal.

O liberalismo se desenvolveu nos séculos XVIII e XIX em oposição ao despotismo e se apresentou de formas diferentes, servindo para indicar desde um partido político, uma ideologia política ou metapolítica (uma ética) e até uma estrutura institucional específica, conforme explica Nicola Matteuci.

De qualquer modo, é possível encontrar uma base comum, assentada, segundo Olivier Nay, na seguinte intuição principal: “a sociedade é tanto mais justa e harmoniosa porque reconhece uma extensão importante à autonomia e à liberdade do indivíduo”.

Seguindo o itinerário proposto por Nay, essa base comum prescreve a primazia do indivíduo enquanto fundamento das relações de poder e revela três importantes bandeiras do pensamento liberal:

i) preferência do princípio da liberdade sobre o da autoridade, isto é o direito fundamental à autonomia, à segurança e à livre escolha do modo de vida e livre expressão de opiniões e pensamentos. Essa preferência se assenta em uma ética da responsabilidade (o indivíduo tem aptidão natural para decidir o que é racionalmente bom para si e para os demais) e na concepção de que a ordem jurídica tem o papel fundamental de garantir essa liberdade;

ii) a esfera privada tem valor superior à comunitária, devendo as instituições coletivas, como o Estado, realizar a função primordial de proteger o indivíduo;

iii) os poderes estatais devem ser controlados e limitados, de modo a evitar abusos de autoridade pelos agentes públicos.

Essas premissas levam a, ao menos, cinco grandes princípios do liberalismo:

i) a recusa ao absolutismo e, logo, ao totalitarismo,

ii) a defesa das liberdades individuais e políticas, o que pressupõe a crença no racionalismo humano, na perspectiva progressista (o amanhã será melhor que o hoje) e a exigência de garantia dos direitos fundamentais;

iii) pluralismo, que serve de garantia à livre expressão das formas de vida;

iv) soberania do povo e as questões de governo, vistas como assunto propriamente humano e não religioso e;

v) defesa da democracia representativa como forma de assegurar um governo estável e moderado, verdadeiro antídoto contra personalismos autoritários e populismos.

Autores críticos, como Antonio Carlos Wolkmer, enxergam o liberalismo como uma ideologia global instituinte de uma nova visão de mundo comprometida com uma ética individualista que marcou a luta da burguesia histórica contra o feudalismo autoritário.

Todavia, mesmo eles reconhecem a repercussão do liberalismo em diferentes aspectos da realidade. Esses aspectos perpassam e vão muito além da mera dimensão econômica, tendo incursões especialmente no campo político, moral e jurídico. Invocando Roy Magridis, Wolkmer apresenta três núcleos enquanto elementos caracterizadores do liberalismo.

Nessa perspectiva, o núcleo moral, ou liberalismo filosófico, propõe a afirmação dos valores assentados nos princípios da liberdade pessoal, do racionalismo, da tolerância, da dignidade e da crença na vida, formando uma cosmovisão global de proteção ao indivíduo.

Por sua vez, o liberalismo econômico está relacionado, especialmente, “aos direitos econômicos, à defesa da propriedade privada, ao sistema de livre empresa e à economia de mercado livre do controle estatal”.

Daí o direito de propriedade, direito à herança, direito de acumular riqueza e capital, bem como a liberdade de produzir, comprar e vender.

Já o núcleo do liberalismo político se refere, principalmente, “aos direitos políticos, ou seja, ao direito ao voto, direito de participar e de decidir que tipo de governo eleger e que espécie de política seguir", direito de participar da Administração pública, dentre outros.

Seus princípios básicos são o consentimento individual, a teoria da separação dos poderes e a prevalência da soberania popular.

Esses princípios são combinados com os pilares do primeiro constitucionalismo, enquanto expressão do que pode ser considerado o liberalismo jurídico: defesa do Estado de Direito, do império da lei, da supremacia da Constituição e dos direitos e garantias individuais.

Enfim, é possível concluir que esses núcleos e/ou postulados do liberalismo são indissociáveis, de modo que os fins do liberalismo apenas se efetivam quando considerados em conjunto.

É impossível se pensar em liberalismo econômico sem pensar em liberdade individual e sem a segurança jurídica oriunda do sistema constitucional de controle e limitação do poder estatal.

Em suma, defender liberalismo econômico combinado com intervenção na seara moral ou dos costumes dos cidadãos ou mesmo com personalismo e concentração de poder contra as instituições, significa apoiar o sistema capitalista em regime politicamente autoritário, de forte viés antiliberal.

MARCO AURÉLIO MARRAFON é advogado, professor de Direito e Pensamento Político na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

Os artigos assinados são de responsabilidade do autor, não apresentando, portanto, a opinião do site ReporterMT.











COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.


Confira também nesta seção:
17.09.19 08h34 »  Tijolo
17.09.19 08h32 »  Centro-Oeste e Amazônia
17.09.19 08h27 »  Lei de abuso de autoridade
17.09.19 08h21 »  O secretário e a Arena
16.09.19 08h53 »  Precisa-se
16.09.19 08h51 »  Intuito explícito
16.09.19 08h45 »  Queimadas e tempo seco
16.09.19 08h39 »  Vida noturna cuiabana
15.09.19 07h55 »  Clima quente exige mais cuidados
15.09.19 07h55 »  O leviatã tupiniquim

INFORME PUBLICITÁRIO

TV REPÓRTER