ROBERTO BOAVENTURA DA SILVA SA
Mal começou o ano e o Brasil – por conta de organizada pressão – já tem dois motivos para comemorar, sem que nenhum se refira à Copa ou aos espaços apodrecidos do futebol e de escolas de samba: 1º) a confirmação da constitucionalidade da “Lei da Ficha Limpa”; 2º) a confirmação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No tocante à Ficha Limpa, já é preciso mobilização social para que esse novo conceito pautado ao nosso cenário político seja estendido a todos os cargos comissionados de todos os poderes. A vitória final contra a corrupção – que é um tipo de câncer social alastrado – ainda está longe, mas o ponta-pé inicial precisa ser ressaltado e comemorado. Já estava ficando constrangedor ser brasileiro; ter orgulho disso, então...
Mas por que ainda não podemos comemorar a vitória?
Primeiro: Ficha Limpa – alguém já lembrou – é apenas atestado de bons antecedentes, não de honestidade; tanto é que já há políticos de má índole preparando membros familiares para seguirem seus projetos. É o império da tradição, da propriedade, do clã familiar. Não é sem motivo que, no Brasil, “laranja” é também uma famosa metáfora; no mais, ética é conquista cultural, não cai do céu feito o maná bíblico.
Segundo: além da tolerância, há um quê de pequenas práticas de corrupção, principalmente no miúdo das relações cotidianas, entre a maioria de nossa população. Isso também é característica cultural – e negativa – que precisa ser desnudada para depois ser vencida. Isso leva tempo; demanda entender a importância do público em relação ao privado.
Já em torno da atuação do CNJ, no começo de fevereiro, o presidente do Conselho Permanente dos Tribunais de Justiça do Brasil, o desembargador aposentado Marcus Faver, concedeu uma das entrevistas mais corajosas que já vi. Perguntado pelo jornalista Efrem Ribeiro, do Jornal O Globo, sobre a venda de sentenças no Judiciário, respondeu que, “se for juiz, deve receber a punição maior: enforcamento em praça pública, pois vender sentença é muito grave, é gravíssimo”.
Disse ainda que “...a ação do crime organizado no país hoje tem semelhança com o que ocorreu na Itália nos anos 80 e 90, quando havia infiltração criminosa em órgãos do governo”. Em termos concretos, em sua opinião, “o juiz tem que ter coragem, tem que ter determinação, tem que ter a certeza de que ele tem que ter espírito público, em defesa da sociedade. Há uma identificação muito grande da situação da Itália com a do Brasil. Lá, a máfia toma certos setores do governo e, aqui, o crime organizado toma certos setores do governo. Então, essa similitude política e social é muito relevante. Há outro fato: da mesma forma que aconteceu na máfia, os juízes foram assassinados ao combatê-la. No Brasil, está acontecendo o mesmo. Essa similitude faz com que a gente tenha Falcone como uma referência muito grande”.
A título de lembrança, Giovanni Falcone – morto em 23 de maio de 1992 – foi um juiz italiano que se especializou em processos contra a máfia siciliana Cosa Nostra. Foi assassinado pelos mafiosos com sua esposa e seus guarda-costas quando seu carro passava por uma estrada, que foi dinamitada com explosivos instalados criminosamente.
Pois bem. Diante disso, fico imaginando se as palavras de Faver sobre juízes que vendem sentenças valessem e fossem aplicadas também aos políticos corruptos. A fila para a decepação seria imensa. O problema é que, como a corrupção está entranhada, talvez não fosse tão fácil encontrar quem pudesse enforcar alguém. É muito telhado de vidro!
