11.01.2019 | 08h34


LAURO JOSÉ DA MATA

Enfraquecimento da OAB

Representantes tem gostado de estar nos palácios em rapapés do final da tarde

Na toada inexorável do tempo (para prazos curtos ou longos) em 23 vindouro já se completarão dois meses desde a última eleição da OAB, no caso do Conselho Seccional de Mato Grosso. O resultado, de todos conhecido, foi naturalmente o da vitória da chapa única do atual presidente - tendo já tomado posse - que foi reeleito.

Noticiou a imprensa por ocasião da campanha que o então candidato único dizia que além das questões ligadas aos advogados, a sua então gestão pontuava pelo resgate do seu papel na vanguarda de importantes movimentos da sociedade civil, trazendo como palavras suas as que se seguem dentro das crases : “A Ordem também teve, neste período, participação importante no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no acompanhamento da investigação sobre um esquema de escutas telefônicas clandestinas e na desburocratização de processos”.

Em 14 de novembro daquele ano de 2018 o ex-presidente Renato Nery fez publicar algumas considerações no tocante às eleições da OAB. Nas palavras do ilustre advogado, também entre crases à frente: “Encerrou o prazo para o registro de chapas e somente foi registrada a chapa liderada pelo atual presidente para cumprir novo mandato de três anos, na contramão da tendência de se coibir reeleições”.

Escreveu também o causídico que “Estas eleições não seguiram o padrão plural do passado da instituição, bem como das acirradas disputas das últimas eleições gerais que galvanizaram o Brasil em vários polos e tendências. Enfim, as eleições da OAB/MT – representante da sociedade civil que interessava a toda a sociedade mato-grossense, parece não interessar nem mais os diretamente interessados: os advogados”.

Algumas observações a serem inseridas na presente mensagem que desagradará, certamente, a maioria que se formou e que, como mostrou o resultado das eleições (timidamente criticado por falta de controle ou fiscalização, por óbvio, posto que sem oposição) mostrou a reeleição com resultado favorável à chapa branca, melhor, chapa única.

Papel na vanguarda de importantes movimentos da sociedade civil há muito tempo que desse mal (ou desse bem) a Ordem não padece.

Estabelecendo-se se um marco que pode ser, por exemplo o ano 2011, quando começou o segundo mandato de Silval Barbosa ver-se-á a atuação da OAB.

Até as britas que ornamentam os jardins do Palácio Paiaguás sabiam que naquele pomposo gabinete havia se instalado uma verdadeira quadrilha para saquear o Estado. Na sequência político-administrativa os movimentos dos “homens públicos” em trazer para cá uma sub-sede da copa de 2014 e o grande interesse nas somas altíssimas a serem arrecadadas (muitas delas a serem liquidadas em infindáveis anos vindouros, não sem juros escorchantes) escondiam a deliberada vontade de roubar, de saquear, o que nos faz lembrar os argumentos vieiranos.  Tinham em mente o famoso VLT e os volumosos recursos que demandariam boas e gordas propinas ou retornos – eufemismo muito presente nas delações de propineiros ( o Word deu palavra assemelhada à  rapineiros) ativos e passivos.  Falar de VLT provoca tédio e é assunto chato que causa urticária nos políticos de Mato Grosso e nos representantes da Ordem. Onde estava a gloriosa Ordem?

Voltando à gloriosa OAB e suas diretorias, especialmente o seu representante máximo, o que disseram ao longo desses anos ? Quais as providências concretas foram tomadas?

Então não é verdade que a OAB tenha tido algum papel na vanguarda de importantes movimentos da sociedade civil, especialmente aqueles voltados para combater a corrupção.

Em verdade a OAB, por seus representantes, tem gostado muito de estar nos palácios em rapapés do final da tarde (ou é o que parece) como que à espera de algum agrado que poderá advir para os interessados em nomeações para cargos e representações passageiras ou vitalícias, tanto no plano estadual como federal.

Impeachment da Dilma. A OAB, pelo seu representante máximo de então (presidente Marcus Vinicius) depois das estrondosas manifestações de 2013, correu para o palácio para discutir reformas que a presidente mandaria para o congresso. Não teve reforma alguma e sobre Dilma sabe-se no que deu. Consta como certo em Brasília -ou seria mais uma lenda urbana- que o cargo de Ministro do Supremo para o qual foi o Fachin estava destinado ao presidente logo ali citado. Consta também que, como escorpião, a vontade de trair foi maior e a nomeação acabou se dando como se sabe. A OAB não se chama Janaina Pascoal, Hélio Bicudo ou Miguel Reale.

A OAB não é a trindade redentora do Brasil, nem o são os três autores do pedido de impeachment aqui citados, mas fizeram eles o papel que outrora coube à OAB que marchou solenemente, célere e célebre rumo ao Congresso Nacional no início dos anos 1990 para escorraçar do Palácio do Planalto aquele que embora colocado ali pelas mãos do povo precisava de que pelas mãos de seus representantes fosse de lá retirado, ação que proporcionou a que tivessem o instrumento jurídico necessário, qual seja o processo do impeachment.

Sobre protagonismo e prerrogativas veja-se mais um pouco do pensamento expressado pelo ilibado Renato Nery, um daqueles que como alguns outros, à frente da entidade, navegavam bravamente sem temer revoltas ou tempestades, não permitindo o apequenamento da OAB e nem que ela fugisse das suas tradições. Segue, em meio às crases, o que disse o colega: “O protagonismo e a vanguarda são bandeiras que se perderam no espaço. Hoje a OAB/MT se envolveu nas surradas prerrogativas dos advogados, como se estes fossem marionetes que precisassem e fossem incapazes de defender os seus direitos e os de terceiros, bem como em questões administrativas”.

Sobre as surradas prerrogativas, tem-se que os tais atos de desagravo são ridículos espetáculos objetos de zombaria das tais autoridades (juízes e delegados de polícia, especialmente) e que sequer promovem para os desagravados qualquer sensação de conforto ou bem estar. O presidente do Conselho ou da Subseção é que tem que, de forma destemida, altruísta e independente, tomar as providências de representação contra o responsável por abuso de autoridade, quando configurada hipótese de atentado à garantia legal de exercício profissional.  Neste caso, a autoridade que atenta contra a garantia, respondendo legalmente, vai sentir na pele a resposta pela conduta inadequada e desrespeitosa, carregando em sua folha corrida ou ficha funcional a mácula da má conduta.

Para encerrar por enquanto, passando pelo tema da necessidade de uma racha na OAB considera-se importante reconhecer que muitos veem a unanimidade ou até mesmo determinadas maiorias não como boas coisas que não promovem o crescimento porque geralmente são compostas (seus líderes) por espertalhões que sabem muito bem fazer uso da máquina para se perpetuarem no poder. Com todo o respeito, mas estas tais lideranças que pilotam as tais maiorias são seguidas por membros desprovidos de força intelectual e seguem os rastros sem nem saber bem do que estão atrás, desconhecendo que propiciam o atendimento à interesses pessoais ou de grupos.

É possível que os advogados do MS que tiveram a oportunidade da escolha com três candidatos saíram muito mais enriquecidos intelectualmente do intenso processo Eleitoral. Com a entidade engrandecida pelos compromissos e debate havido no prélio, como diz o hino do Palmeiras (que não título mundial – o Vasco tem) e como gosta de escrever o ilustre advogado Rodrigo Cirineu em suas peças junto ao TRE. O segundo e o terceiro colocados obtiveram, cada, em torno de 2 mil e 500 votos e o vencedor (candidato à reeleição, certamente com a  máquina à serviço) obteve um pouquinho mais de 4 mil votos.

O prélio eleitoral pela diretoria da Subseção de Barra do Garças foi acirrado, com três chapas concorrendo. A vencedora obteve 135 votos e as outras 98 e 97 votos cada.

As noticias dão conta de que houve um acirrado debate que certamente em muito engrandeceu os advogados que participaram do processo, como candidatos ou como eleitores, especialmente os que se colocaram à frente naquela que se revelou uma acirrada disputa.  O Dr. Lourival Moreira da Mata, orgulhoso de décadas de advocacia, do alto dos seus 72 anos de idade e com muita saúde, foi eleito Vice Presidente, certamente carreando para o processo muitas “cabeças brancas” experientes. Uma mente ativa sempre pronta para o debate de idéias.

Por aqui já se dá como certo que está escolhido o candidato à Presidência do Conselho para daqui a três anos para continuar a dinastia e sobre quem seria este ungido ficou fácil imaginar de quem se trata, pois sairia da mesma origem ou mesma fornada de alguns que assumiram a entidade nos últimos mandatos – uma mini usina de produção de festas, colônias de férias, corridas de rua, repasses para subseções e outras promoções muito comuns em meras associações de classe.

Competirá a quem não está acometido da preguiça intelectual para a boa reflexão e/ou a prática do debate fazer o papel que cabe a oposição que precisará, pelas evidências, ainda ser formada.

LAURO JOSÉ DA MATA é advogado.

 

 

 

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