31.03.2012 | 09h15


CHRISTIANE BATISTA NUNES

É igual ou não é?



A Organização das Nações Unidas instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial em memória do Massacre de Shaperville. Em 21 de março de 1960, vinte mil negros protestavam em Johanesburgo contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação especificando os locais por onde eles podiam circular.

Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou contra a multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos. Aqueles segregados sofriam então sob o regime Apartheid, que dividia os habitantes em grupos raciais. Áreas residenciais para negros, serviços públicos inferiores para negros, bebedouros das escolas com água para crianças negras. E porque o mundo não é caranguejo, o então Nobel da Paz Mandela deu começo à nova era do país em 1994, espargindo a idéia de que tudo aquilo poderia ser mudado. Dito e feito.

Voando no tempo e no espaço, estamos agora no Brasil, ano de 2012. Ações que discutem a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas por critérios raciais estão na pauta dos ministros do STF. E há o projeto de lei tramitando no Senado Federal para estabelecer estas mesmas cotas em todas as universidades federais brasileiras. O que se planeja é empurrar os candidatos que tem cor em sua pele. Pelo mero fato de tê-la.

Controverso, pois se somos iguais, a pigmentação ou a falta dela não deveria determinar segregações – recordo-me agora daqueles bebedouros do Apartheid. Tenta-se justificar o injustificável com estatísticas do IBGE: em 2006, dos jovens até 25 anos, apenas 8,6% possuíam nível superior e, nesse grupo, 6,9 % eram brancos e 1,7% eram negros, lembrando a quase equitativa distribuição entre brancos e negros na população brasileira.

Portanto, quem souber me esclarecer, levante a mão. Se a Luta é pela Eliminação da Discriminação Racial, por que continuar discriminando através de cotas? Tentativa governista de curar uma dor de cabeça que não se quer procurar a causa? Assim como dar uma bolsa-qualquer-coisa, assim como passar crianças de ano no ensino fundamental público sem que saibam ler?

Acaso nosso ensino público incluísse na educação de base os incentivos, a busca do conhecimento e pesquisa, atividades extracurriculares, fomentasse o interesse do aluno motivado por um professor valorizado, capacitado e justamente remunerado, não precisássemos de bolsas isso, bolsas aquilo ou cotas para alunos de rede pública ou ainda cotas para negros.

Ingressariam todos na universidade pública por sua capacidade, como fizeram a Juíza Luislinda Valois Santos, primeira juíza negra do país. Ou como os ministros Carlos Alberto Reis de Paula e Joaquim Barbosa, dentre tantos outros cidadãos e cidadãs espalhados por este Brasil com cor na pele, origem humilde e sucesso profissional. Como Barack Obama conseguiu ser presidente dos EUA se não teve uma cota que o auxiliasse em seus estudos? Resta cristalino que ter cor na pele não determina a capacidade ou mesmo os interesses do ser.

Hoje há o fenômeno laboral no Brasil de importação de mão-de-obra técnica especializada. Grandes empresas e indústrias têm trazido profissionais com a qualificação superior necessária de outros países, efeito da incúria educacional dos pelo menos dez anos passados. E para fechar essa conta, o abandono do ensino público de base promove a cota dos que passaram por ele, atirando-os universidade adentro. Se julgadas as cotas constitucionais e se aprovado o projeto de lei a nação brasileira passará a definir os direitos das pessoas com base na tonalidade da sua pele ou na qualidade do serviço público que oferece.

*Christiane Batista Nunes é bacharel em Direito e acadêmica de Letras na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).


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