28.11.2011 | 15h56


ALAÉRCIO SOARES MARTINS

É esta a Saúde que queremos?



Na década de 80, surgiu no mundo globalizado uma necessidade da reforma do setor público, com o objetivo de reduzir o tamanho do Estado, usando ferramentas para agilizar a administração e dotar os serviços públicos de maior eficácia, com redução de custos. Na época, dois enfoques tiveram destaques a serem analisados. 


O primeiro, é como melhorar e organizar governos que funcionem e custem menos, geralmente envolve medidas de curto prazo para cortar gastos, o que, em longo prazo, dificulta a obtenção de bons resultados.

O segundo é como decidir e o que o governo deve fazer. Observamos que as reformas administrativas tem se concentrado na identificação das partes do Estado que podem ser reduzidas, ou seja, exatamente naquilo que o Estado não deve fazer. 

Isso tem gerado grandes conflitos a respeito das políticas públicas adotadas. Desta maneira, além de não definir o núcleo essencial do Estado que se quer, essa proposta também não define o que deve e pode ser feito para que ele funcione melhor.

Analisando essas questões referentes a atos da administração pública e as políticas públicas adotadas estão sendo submetidas ao controle jurisdicional, principalmente quando dizem respeito às atividades de prestação de serviços do Estado e às de cooperação com entidades do terceiro setor. A saúde pública está inserida nesse contexto. A Constituição Federal estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado". 

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi uma conquista do povo através de lutas dos movimentos sociais. O SUS começou a ser implantado na década de 90 e tem como princípios a universalidade e a igualdade dos brasileiros no atendimento da saúde. Paralelamente, o sistema privatista ganhava força em nosso país.

No governo Fernando Henrique Cardoso fez aprovar uma lei federal que possibilitava a terceirização da saúde, que foi questionada no Supremo Tribunal Federal por meio de ação direta de controle da constitucionalidade. 
Neste período, vários estados implementaram através das denominadas OSs (Organizações Sociais de Saúde) a gerência de hospitais e serviços públicos, visando proporcionar uma maior comodidade na compra de insumos, na administração dos recursos humanos e maior eficiência. 

As OSs assumiram hospitais, equipamentos e mobiliários e recursos humanos sem custos , com o objetivo de administrar e atender bem a população. Em contrapartida, recebem do governo um pagamento com direito a bônus de administração. É um grande negócio, sem qualquer risco.

A administração das OSs ainda não comprovaram através de indicadores se realmente a população está sendo atendida a contento. Todos os dias notamos a insatisfação da população, através da imprensa referente à falta de medicamentos básicos, de médicos e demora no atendimento aos pacientes. A
tentativa ainda tem frustrado a todos.

O modelo implementado em Mato Grosso deve ser discutido profundamente. É sabido da incapacidade de monopolizar a prestação dos serviços sociais de interesse da população. Porém o Estado não pode exercer apenas o papel de regulador, pois tal modelo se mostra insustentável ante as desigualdades das 
sociedades regionais.

Existe a necessidade de um Estado forte financeira e estruturalmente, com capacidade de implementar políticas públicas eficientes a médio e longo prazo Deve-se buscar, induzir, regular, fiscalizar e promover os serviços essenciais básicos, os quais a população tanto anseia, uma vez que os mesmos estão 
garantidos na Constituição Federal. 

A Saúde Pública deve ser tratada como um compromisso ético social dos que nela estão inseridos, e não como uma mercadoria. Não pode ser regida pela lógica que se submete à iniciativa privada, que visa sempre o lucro, pois se trata de um valor crucial a humanidade. Temos que zelar, defender e aprimorar o nosso Sistema Único de Saúde, patrimônio de todos nós, mato-grossenses. 

ALAÉRCIO SOARES MARTINS é administrador, conselheiro efetivo do CRA-MT, assessor parlamentar da Presidência da AL-MT, pós-graduado em gerente de Cidades, mineiro e com os títulos de cidadão cuiabano e mato-grossense.

 
 

 

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