JOSÉ LACERDA
Com o poder destrutivo e corruptivo das drogas em nossa sociedade, o problema tem-se ampliado no contexto dos diversos tipos de violência e criminalidade, ocasionados pelo uso, comércio e dependência dessas drogas. Somente em Cuiabá, no ano de 2010, das ocorrências registradas com homicídios, 88% foram por envolvimento com as drogas. A maioria das vítimas são jovens.
Ao contrário do que normalmente é dito, o combate às drogas surte efeito, ainda que a médio e longo prazos, quando as ações são coordenadas e houver um comprometimento progressivo, com atuação do poder público e da sociedade civil.
Considerando que o enfrentamento às drogas ilícitas somente será eficaz se houver a ação organizada do Estado e da sociedade civil, o governador Silval Barbosa lançou a campanha contra as Drogas, com a publicação do Decreto nº 718, em setembro de 2011, ao mesmo tempo em que instituiu o Comitê Gestor do Plano de Enfrentamento às Drogas, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública.
Esse Plano envolve várias secretarias do estado, órgãos judiciais e instituições federais da Defesa, os quais ficarão com as responsabilidades divididas entre a prevenção, tratamento, repressão e financiamento das ações contra as drogas.
Na área de prevenção, o foco principal está na faixa inicial de 12 anos. Estudos mostraram que em Mato Grosso, 22,2% dos estudantes da rede pública de ensino fundamental e médio já usaram drogas psicotrópicas, pouco abaixo da média de estudantes da mesma faixa, no Centro-Oeste que é de 23,6%.
Os programas ‘Mais Educação' e ‘Escola Aberta', desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), serão ampliados e ajudarão nas ações do "Plano Estadual de Combate às Drogas". Os dois programas têm como objetivo ampliar o tempo do estudante na escola e a participação da comunidade no ambiente escolar, por meio de práticas esportivas, pedagógicas, recreativas e culturais. A capacitação de profissionais da Educação, das crianças, dos adolescentes, dos policiais e operadores de Segurança são ações, entre outras, já desenvolvidas para atingir as metas da prevenção.
A parte de orientação nas escolas sobre os efeitos das drogas já havia sido discutida, há mais de 15 anos, quando elaborei o projeto de lei, sancionado em novembro de 1995, pela Lei nº 6.677, onde institui a obrigatoriedade de esclarecimento sobre os efeitos do uso de drogas nas escolas da rede pública e privada do Estado.
Continuo defendendo ser de importância fundamental a obrigatoriedade nos currículos da inclusão de conteúdo esclarecedor sobre os efeitos do uso de drogas entorpecentes e psicotrópicas. Na época, estimava-se que 65% das crianças e jovens entraram no mundo das drogas por desconhecimento dos perigos.
Na área social, as secretarias de Justiça e Direitos Humanos, de Saúde, de Trabalho e Ação Social estão com as ações voltadas ao usuário e dependente de drogas, em sua recuperação e inclusão social.
As ações de repressão pela Secretaria de Segurança, pelas polícias federal e rodoviária, Abin, Exército, Marinha e Aeronáutica estão com as ações integradas, principalmente na faixa de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia.
O Comitê Estadual para o Desenvolvimento e Integração das Políticas na Faixa de Fronteira, criado pelo governador Silval Barbosa, com a publicação do Decreto nº 478, em 29 de junho de 2011, visa integrar ações governamentais para o desenvolvimento regional.
Com foco na geração de renda e melhoria de vida das famílias, residentes nos 28 municípios fronteiriços, o programa envolve 14 secretarias estaduais, diversos órgãos municipais e federais, além da sociedade em geral. É uma forma de evitar que os indivíduos, principalmente, os da situação vulnerável pela pobreza, ingressem no mundo ilícito e no tráfico de drogas.
Não posso concordar com a grande imprensa nacional, que tenta colocar o Estado de Mato Grosso e as cidades fronteiriças como o grande vilão do tráfico de drogas. Na realidade, os problemas existentes referentes ao tráfico de drogas e crime organizado é uma questão de política internacional, que precisa ser atacado de frente com as medidas preventivas.
Estamos fazendo a nossa parte: o poder público e a sociedade organizada. Investir na educação, saúde e geração de empregos ajuda muito a resolver o problema. Mas é antes de tudo, essencial entender o problema de forma holística, observando todos os fatores da disseminação das drogas, o tráfico de armas e a desagregação familiar.
JOSÉ LACERDA é secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso.
